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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 294 do TST

Cancelada

Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.525 decisões

28

SET 2026

TSTRRAg-RRAg 0001866-31.2013.5.05.0161

Inversão da ordem de apreciação dos recursos: imperativo lógico-jurídico

Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiro o recurso de revista do reclamante, cuja resolução pode tornar prejudicada a análise do agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Inversão da ordem de apreciação dos recursos
  • +5

28

SET 2026

TSTRRAg-RRAg 0000214-14.2018.5.05.0028

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.

  • Direito Bancário
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

25

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-RRAg 0001058-02.2023.5.21.0041

Alteração da forma de cálculo do abono pecuniário

Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…

  • Direito do Trabalho
  • Alteração da forma de cálculo do abono pecuniário
  • +3

25

SET 2026

TSTAIRR 0001095-22.2017.5.05.0029

Prescrição: diferenças salariais

A Norma Interna 302-25-12/1984 da Petrobras incorporou-se ao contrato de trabalho do reclamante, por força do art. 468 da CLT e da Súmula 51, I, do TST, de modo que a pretensão a diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções por merecimento…

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição
  • +5

25

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000529-32.2024.5.07.0010

Multa

O agravo de instrumento patronal, que versava sobre prescrição total e promoções por antiguidade previstas no PCCS/2008 da ECT, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

24

SET 2026

TSTEmb-RR 131254-71.2015.5.13.0006

Banco do brasil: anuênios

Discute-se a prescrição incidente sobre a pretensão de pagamento de diferenças salariais decorrentes da supressão, por ausência de renovação em norma coletivas, de parcela prevista em norma regulamentar pertinente a anuênios.

  • Direito do Trabalho
  • Banco do brasil
  • +5

23

SET 2026

TSTAg-RR-Ag-RR 0101618-68.2017.5.01.0024

Prejudicada a análise da transcendência: horas extras

Fica prejudicada a análise do tema da preliminar de nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional, quando há possibilidade de provimento quanto à matéria de fundo, nos termos do art. 282, § 2º, do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Prejudicada a análise da transcendência
  • +5

23

SET 2026

TSTRRAg 12692-62.2017.5.15.0076

Diferenças salariais: plano de cargos e salários

A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • +5

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