Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
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1.525 decisões
04
FEV 2026
TSTRRAg 11261-02.2016.5.03.0160
A fundamentação utilizada pelo juízo primeiro de admissibilidade para negar seguimento ao recurso de revista da reclamante foi a de que, no que diz respeito aos honorários advocatícios, o recurso de revista não teria observado o requisito legal previsto no…
04
FEV 2026
TSTAg-RR 472-89.2022.5.10.0013
A controvérsia diz respeito à prescrição aplicável à pretensão de pagamento de diferenças salariais decorrentes da supressão de gratificação prevista em norma regulamentar da empresa.
04
FEV 2026
TSTRRAg 20685-11.2018.5.04.0018
Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que o pedido de diferenças salariais, que tem como base o descumprimento de obrigação prevista em leis estaduais, quando não há registro de alteração contratual, aplica-se a prescrição parcial de que…
04
FEV 2026
TSTRR 10188-93.2018.5.03.0137
Do cotejo da tese exposta na decisão proferida em agravo de instrumento com as razões do agravo, mostra-se prudente o provimento deste apelo para melhor análise do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
04
FEV 2026
TSTRRAg-RRAg 0000628-53.2014.5.03.0110
Na presente hipótese, o TRT decidiu que ¿a reclamante estava se valendo de instrumento incabível para a reforma do julgado ou para estender o prazo recursal.
04
FEV 2026
TSTRRAg 20026-64.2020.5.04.0007
Nos termos da Súmula nº 294 do TST, "tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei ".
18
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 1485-81.2017.5.10.0019
O entendimento pacificado pelo SDI-1 deste Tribunal Superior do Trabalho é no sentido que as parcelas Gratificação de função FCT, instituídas e pagas pela SERPRO, não configuram como uma gratificação decorrente do exercício de função de confiança.
18
DEZ 2025
TSTRR 10581-80.2021.5.03.0147
Trata-se de controvérsia sobre a modalidade de prescrição que deve incidir sobre o pedido de diferenças salariais decorrentes de alteração na base de cálculo de vantagens pessoais, promovida por regulamento superveniente.
18
DEZ 2025
TSTAg-ARR 1-61.2015.5.09.0655
Em melhor exame dos pressupostos recursais, verifica-se que o agravo de instrumento, encontra óbice nos termos da Súmula 422, I, do TST.
18
DEZ 2025
TSTEmb-ED-RR 10129-90.2015.5.03.0079
Consolidou-se nesta Subseção o entendimento de que, em regra, não mais se conhece do recurso de embargos por contrariedade a súmula ou orientação jurisprudencial de natureza processual que tenha sido invocada como óbice ao conhecimento do recurso de revista,…
18
DEZ 2025
TSTAg-ED-RRAg 1000231-98.2019.5.02.0022
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
18
DEZ 2025
TSTE-RR 327-45.2014.5.12.0017
Conforme a diretriz da Súmula nº 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho, a divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na…
18
DEZ 2025
TSTRRAg 669-31.2017.5.06.0013
Não se conhece do agravo de instrumento , por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória da revista, nos termos em que foi proposto. Agravo de instrumento de que não se conhece.
18
DEZ 2025
TSTAg-E-RR 166-08.2014.5.09.0053
Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido, nos temas.
18
DEZ 2025
TSTAIRR 640-07.2019.5.07.0005
No caso concreto, o Regional consignou que o Plano de Cargos e Salários da ECT prevê expressamente que " a progressão por mérito está calcada em critério subjetivo, diferentemente da progressão por antiguidade, que tem como parâmetro central os três anos de…
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