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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 294 do TST

Cancelada

Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.525 decisões

24

JUN 2026

TSTAg-RRAg 1600-10.2017.5.09.0091

Complementação de aposentadoria: competência da justiça do trabalho

A hipótese dos autos envolve o pedido de recolhimento das contribuições à entidade de previdência privada (PREVI), incidentes sobre as parcelas salariais objeto da condenação neste processo, formulado diretamente contra o empregador Banco do Brasil.

  • Processo Civil
  • Complementação de aposentadoria
  • +5

24

JUN 2026

TSTRRAg 21887-94.2016.5.04.0017

Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional

O banco réu sustenta a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, pois opôs embargos de declaração para que houvesse a manifestação acerca de que é indevida a multa de 40% do FGTS, pois a rescisão de contrato de trabalho não…

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

24

JUN 2026

TSTARR 21327-31.2016.5.04.0025

Diferenças de comissões: irregularidades na forma de apuração e pagamento

No que concerne às diferenças de comissões, relativamente ao período anterior à alteração contratual que integrou estas ao salário base, o acórdão regional, ao dirimir a controvérsia, para além de estabelecer que compete à Reclamada apresentar as ordens de…

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças de comissões
  • +5

24

JUN 2026

TSTRRAg 1241-46.2015.5.05.0025

Inobservância do inciso IV do § 1º-a do art. 896 da CLT

Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • Direito Civil
  • Inobservância do inciso IV do § 1º-a do art. 896 da CLT
  • +5

24

JUN 2026

TSTRRAg 2389-97.2014.5.09.0128

Dispensa por justa causa: ônus da prova

A discussão dos autos diz respeito ao ônus de provar os fatos que embasaram a demissão por justa causa.

  • Direito Constitucional
  • Dispensa por justa causa
  • +5

24

JUN 2026

TSTRR-Ag-RR 0010630-04.2024.5.15.0141

Gratificação semestral: participação em lucros e resultados

Tendo em vista a transcendência jurídica da causa, impõe-se o provimento ao agravo para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo de que se conhece e ao qual se dá provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Gratificação semestral
  • +4

24

JUN 2026

TSTAg-RRAg-RRAg 0020563-48.2020.5.04.0011

Matéria analisada no agravo de instrumento do banco réu

Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento do banco réu.

  • Direito do Trabalho
  • Matéria analisada no agravo de instrumento do banco réu
  • +5

24

JUN 2026

TSTRRAg-RRAg 0000305-89.2023.5.09.0005

Tramitação preferencial: competência da justiça do trabalho

Trata-se de direito supostamente amparado em norma interna instituída pelo próprio empregador em favor dos empregados ativos e aos inativos, e não de parcela da aposentadoria, de modo que a controvérsia é oriunda de relação de trabalho, cabendo à Justiça do…

  • Direito Civil
  • Tramitação preferencial
  • +5

18

JUN 2026

TSTAg-AIRR 10388-96.2022.5.15.0082

Sumaríssimo: banco do brasil

A jurisprudência deste TST é firme no sentido de que o direito pretendido pelo reclamante não se refere à parcela assegurada por lei, conforme estabelece a exceção da Súmula 294 deste TST, mas sim, de ato único do empregador, atraindo ao caso a prescrição…

  • Direito do Trabalho
  • Sumaríssimo
  • +5

18

JUN 2026

TSTAg-AIRR 10292-11.2022.5.15.0073

Banco do brasil: plano de saúde

A jurisprudência deste TST é firme no sentido de que o direito pretendido pelo reclamante não se refere à parcela assegurada por lei, conforme estabelece a exceção da Súmula 294 deste TST, mas sim, de ato único do empregador, atraindo ao caso a prescrição…

  • Direito do Trabalho
  • Banco do brasil
  • +5

18

JUN 2026

TSTAg-AIRR 12140-53.2017.5.03.0134

Advogado empregado de banco: enquadramento

Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido

  • Direito Civil
  • Advogado empregado de banco
  • +5

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