18
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 549-51.2011.5.05.0651
Prescrição: auxílio-alimentação
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, II.
- Processo Civil
- Prescrição
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 294 do TST
CanceladaTratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
17
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0001999-70.2017.5.09.0016
Prêmio aposentadoria previsto em norma interna: prescrição
O Tribunal de origem registrou que o autor " pleiteou pagamento do prêmio aposentadoria instituído em 26/10/1988 por meio da Circular Normativa ADMPE 421/1988 do Banestado (fls. 191-192), revogada em 9/1/1988 pela Circular Normativa ADMPE 402/1989 também do…
- Direito do Trabalho
- Prêmio aposentadoria previsto em norma interna
- +5
17
AGO 2026
TSTAg-RRAg 10170-51.2016.5.03.0102
Prescrição parcial: julgados
O Tribunal Regional manteve a sentença que aplicou a prescrição parcial quinquenal ao pedido de reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação recebido durante a vigência do contrato de trabalho.
- Direito do Trabalho
- Prescrição parcial
- +5
17
AGO 2026
TSTARR 1002363-58.2016.5.02.0435
Inobservância do artigo 896, § 1º-a, IV, da CLT: responsabilidade civil do empregador
A parte recorrente não atendeu ao requisito do art. 896, § 1º-A, IV, da Lei Consolidada, na medida em que deixou de transcrever o trecho dos embargos de declaração em que foi pedido o pronunciamento do Tribunal Regional.
- Direito Bancário
- Inobservância do artigo 896, § 1º-a, IV, da CLT
- +5
17
AGO 2026
TSTRRAg 10556-92.2016.5.09.0012
Diferenças salariais: "steps"
O Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento no sentido de que o aumento de número de "steps" na tabela salarial da Sanepar e a consequente redução do percentual de variação salarial entre cada nível não enseja reconhecimento do direito adquirido do…
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- +5
17
AGO 2026
TSTRRAg 11146-21.2017.5.03.0103
Prescrição: diferenças de anuênios
O TRT manteve a prescrição parcial ao pedido de diferenças de anuênios, sob o fundamento de que se trata de parcela de trato sucessivo, não assegurada em preceito de lei, e sim em regulamento interno da reclamada.
- Direito Bancário
- Prescrição
- +5
17
AGO 2026
TSTRR 1122-70.2019.5.06.0008
FGTS: depósitos não realizados
O termo de confissão de dívida e compromisso de pagamento do FGTS, formalizado entre o empregador e a Caixa Econômica Federal, objetivando o parcelamento do FGTS em atraso, não retira do empregado o direito ao recolhimento das parcelas não depositadas no…
- Direito Constitucional
- FGTS
- +5
17
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000823-28.2023.5.10.0013
Viés revisional: não cabimento
A questão jurídica trazida a debate foi clara e expressamente analisada, esclarecendo-se, de início, que " A controvérsia cinge-se à prescrição da pretensão de diferenças de complementação de aposentadoria decorrente da incorporação do auxílio-alimentação…
- Direito do Trabalho
- Viés revisional
- +1
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 170500-84.2006.5.01.0342
Alegação de deserção do recurso ordinário: prescrição
Caso em que o Tribunal Regional rejeitou a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário do Sindicato autor (arguida em contrarrazões pela Reclamada).
- Processo Civil
- Alegação de deserção do recurso ordinário
- +5
17
AGO 2026
TSTAIRR 3084-33.2012.5.02.0058
Cerceamento de defesa: poder diretivo do juiz
O Código de Processo Civil prevê expressamente em seu artigo 371 que caberá ao magistrado determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
- Direito Bancário
- Cerceamento de defesa
- +5
14
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0000657-40.2024.5.09.0093
Multa
O agravo de instrumento patronal , que versava sobre prescrição quinquenal e total, diferenças de comissões, invalidação do "banco de horas" e existência de horas extras não pagas e não compensadas , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
- Direito do Trabalho
- Multa
- +3
13
AGO 2026
TSTRR 1000643-71.2020.5.02.0708
Diferenças salariais: conversão dos salários em urv
A pretensão do reclamante refere-se à percepção de diferenças salariais decorrentes da incorreta conversão de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), tal como determinado pela Lei 8.880/94.
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- +2
13
AGO 2026
TSTAg-RR 0010606-79.2023.5.03.0032
Acidente de trabalho: indenização por danos materiais
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nessa fase recursal (Súmula nº 126 do TST) é no sentido de que "o autor sofreu acidente do trabalho no dia 06/04/2016 e que, em…
- Direito Civil
- Acidente de trabalho
- +4
13
AGO 2026
TSTRRAg-RRAg 0001172-91.2017.5.09.0652
Indeferimento: prescrição
Não há fundamento para o acolhimento do pedido de sobrestamento do feito em razão do Tema 1.046, uma vez que a tese correspondente já foi fixada pelo Supremo Tribunal Federal. Pedido indeferido.
- Direito do Trabalho
- Indeferimento
- +5
12
AGO 2026
TSTRRAg 1318-52.2015.5.09.0863
Prescrição: promoções por antiguidade
Trata-se de pretensão de diferenças salariais relativas a promoções por antiguidade decorrentes de plano de cargos e salários que, instituído pelo empregador originário da Reclamante (BANCO DO ESTADO DO PARANÁ - BANESTADO S.A.), deixou de ser aplicado, a…
- Direito Civil
- Prescrição
- +5