Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
750 decisões
16
OUT 2024
TSTAg-AIRR 203-13.2019.5.09.0133
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
16
OUT 2024
TSTRR 863-35.2014.5.05.0281
O Tribunal Regional reconheceu a validade das normas coletivas que autorizaram a jornada de trabalho de até 12 horas diárias para os empregados que trabalham em turno ininterrupto de revezamento.
16
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1934-78.2013.5.05.0161
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta .
16
OUT 2024
TSTAg-RRAg 20287-90.2015.5.04.0011
A despeito das razões apresentadas pelo agravante, mantém-se a decisão agravada, porquanto o acórdão recorrido se encontra em consonância com a diretriz consubstanciada na Súmula n.º 452 do TST no sentido de ser parcial a prescrição da pretensão relativa ao…
16
OUT 2024
TSTAg-RRAg-AIRR-RRAg 0001773-79.2013.5.05.0222
Em decisão monocrática, o recurso de revista do Reclamante foi conhecido e provido para pronunciar a prescrição parcial quanto à pretensão de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em norma…
15
OUT 2024
TSTRR 0000350-53.2014.5.05.0221
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio do seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, firmou entendimento no sentido de ser parcial a prescrição da pretensão de pagamento de diferenças…
15
OUT 2024
TSTAg-EDCiv-RR 0000206-79.2014.5.05.0221
A SBDI-1 desta Corte já se manifestou sobre a norma regulamentar 302-25-12/1984 da Petrobrás, objeto da presente demanda, no sentido de que o pedido de diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções fundado em descumprimento do referido…
15
OUT 2024
TSTAIRR 0001704-36.2013.5.05.0161
Esta Corte, por meio do seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis, a SDI-1, firmou entendimento no sentido de ser parcial a prescrição da pretensão de pagamento de diferenças salariais decorrentes das promoções anuais por mérito com base na…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 759-09.2022.5.20.0002
Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/grifar), o fragmento da decisão recorrida que revele a resposta do tribunal de origem sobre a matéria objeto do apelo; ou seja, o ponto específico da…
09
OUT 2024
TSTRRAg 10380-14.2019.5.15.0151
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
09
OUT 2024
TSTAg-RRAg 1559-27.2012.5.04.0004
Conforme jurisprudência deste Tribunal Superior do Trabalho, aplica-se a prescrição parcial no tocante às diferenças salariais decorrentes de promoções por antiguidade e mérito, conforme demonstra o aresto mencionado na decisão agravada oriundo desta 7ª…
09
OUT 2024
TSTAg-ED-AIRR 1465-32.2013.5.05.0161
Irretocável a decisão monocrática agravada ao negar provimento ao recurso de revista em relação ao tema, pois o Tribunal Regional, ao adotar a tese de que a prescrição a ser aplicada ao caso é a parcial "porque a questão em debate envolve investigação acerca…
25
SET 2024
TSTAg-ED-RRAg 10569-16.2013.5.05.0010
Mediante decisão monocrática foi dado provimento ao recurso de revista interposto pelo Reclamante para pronunciar a prescrição parcial quanto à pretensão de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção…
10
OUT 2023
TSTRR 0001955-54.2013.5.05.0161
A SBDI-1 desta Corte, órgão responsável pela unificação da jurisprudência interna do Tribunal, ao apreciar matéria idêntica à dos autos, firmou entendimento no sentido de que o pedido de diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções…
03
OUT 2023
TSTRR 0000241-39.2014.5.05.0221
A SBDI-1 desta Corte, órgão responsável pela unificação da jurisprudência interna do Tribunal, ao apreciar matéria idêntica à dos autos, firmou entendimento no sentido de que o pedido de diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
