Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 988 do STJ

Precedente qualificado

O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

220 decisões

31

AGO 2026

STJAREsp 3.087.170

Decisão interlocutória: emenda à petição inicial

Nos termos da tese firmada no Tema repetitivo 988/STJ, a mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC pressupõe a demonstração concreta de urgência decorrente da inutilidade de se aguardar o julgamento da apelação para o exame da matéria…

  • Processo Civil
  • Decisão interlocutória
  • +5

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.002.122

Valor da causa: taxatividade mitigada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência da Súmula 83/STJ, mantendo entendimento do acórdão de origem quanto ao não cabimento de agravo de instrumento para discutir…

  • Processo Civil
  • Valor da causa
  • +2

31

AGO 2026

STJAREsp 3.177.726

Intimação para recolhimento de custas remanescentes após desistência

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto contra acórdão que não conheceu de agravo de instrumento, por entender irrecorrível a intimação para recolhimento de custas remanescentes após homologação da desistência.

  • Processo Civil
  • Intimação para recolhimento de custas remanescentes após desistência
  • +2

31

AGO 2026

STJEDcl no AREsp 3.073.130

Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo em recurso especial por estar a inadmissibilidade amparada em entendimento repetitivo.

  • Processo Civil
  • Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  • +5

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.061.166

Decisão interlocutória que reconhece a revelia: rol do art. 1.015 do CPC

Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 7/STJ. As razões do agravo em recurso especial enfrentaram, de modo suficiente, o fundamento, impondo o conhecimento do…

  • Processo Civil
  • Decisão interlocutória que reconhece a revelia
  • +4

31

AGO 2026

STJAgInt no REsp 2.241.984

Decisão interlocutória que indefere impugnação a quesitos periciais

O art. 1.015 do CPC estabelece rol taxativo de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, admitindo interpretação mitigada apenas em situações excepcionais, quando demonstrada a inutilidade do julgamento da matéria em momento posterior.

  • Processo Civil
  • Decisão interlocutória que indefere impugnação a quesitos periciais
  • +5

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.075.926

Vícios construtivos: nova perícia

Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia, fundamentadamente, a controvérsia, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte.

  • Processo Civil
  • Vícios construtivos
  • +3

31

AGO 2026

STJAREsp 3.234.609

Decisões interlocutórias irrecorríveis e preclusão

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com base nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ e 284 do STF.

  • Processo Civil
  • Decisões interlocutórias irrecorríveis e preclusão
  • +2

31

AGO 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.100.129

Inexistência de vícios do art. 1.022 do CPC: rejeição dos aclaratórios

Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo interno em agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

  • Processo Civil
  • Inexistência de vícios do art. 1.022 do CPC
  • +1

31

AGO 2026

STJAREsp 3.054.630

Prova pericial: indeferimento

A decisão interlocutória que indefere pedido de produção de prova pericial não se encontra, em regra, entre as hipóteses do rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil, devendo eventual irresignação ser suscitada em preliminar de apelação, nos termos do…

  • Direito Bancário
  • Prova pericial
  • +5

31

AGO 2026

STJAgInt no AgInt no AREsp 3.006.016

Taxatividade mitigada: ausência de urgência

A falta de impugnação específica de capítulos autônomos da decisão agravada acarreta preclusão consumativa.

  • Processo Civil
  • Taxatividade mitigada
  • +5

31

AGO 2026

STJAREsp 3.213.656

Decisão que determina emenda à inicial: taxatividade mitigada

Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que não conheceu de agravo de instrumento manejado contra decisão que determinou a emenda da petição inicial em ação bancária.

  • Processo Civil
  • Decisão que determina emenda à inicial
  • +5

26

AGO 2026

STJREsp 2.284.923

Razões recursais dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido

O Tribunal de origem, para afastar a aplicação da taxatividade mitigada prevista no Tema n. 988 do STJ e não conhecer do agravo de instrumento, no tocante à tese de ilegitimidade passiva, afirmou que as razões do agravo de instrumento eram genéricas e não…

  • Processo Civil
  • Razões recursais dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido
  • +1

26

AGO 2026

STJEDcl no AgInt na Rcl 50.305

Taxatividade mitigável do art. 1.015 do CPC: inexistência de omissão

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o indeferimento liminar da reclamação, diante da ausência de demonstração concreta da urgência qualificada exigida pelo Tema n. 988 do STJ para mitigação da…

  • Processo Civil
  • Taxatividade mitigável do art. 1.015 do CPC
  • +1

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.