Jurisprudências
Decisões que citam
O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
199 decisões
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.075.926
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia, fundamentadamente, a controvérsia, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.234.609
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com base nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ e 284 do STF.
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.100.129
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo interno em agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.054.630
A decisão interlocutória que indefere pedido de produção de prova pericial não se encontra, em regra, entre as hipóteses do rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil, devendo eventual irresignação ser suscitada em preliminar de apelação, nos termos do…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.174.749
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência das Súmulas n. 283 do STF, 7 do STJ, 13 do STJ e por deficiência na demonstração do dissídio, em demanda de modificação de guarda e visitas, contra acórdão do…
31
AGO 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.006.016
A falta de impugnação específica de capítulos autônomos da decisão agravada acarreta preclusão consumativa.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.213.656
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que não conheceu de agravo de instrumento manejado contra decisão que determinou a emenda da petição inicial em ação bancária.
26
AGO 2026
STJREsp 2.284.923
O Tribunal de origem, para afastar a aplicação da taxatividade mitigada prevista no Tema n. 988 do STJ e não conhecer do agravo de instrumento, no tocante à tese de ilegitimidade passiva, afirmou que as razões do agravo de instrumento eram genéricas e não…
26
AGO 2026
STJEDcl no AgInt na Rcl 50.305
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o indeferimento liminar da reclamação, diante da ausência de demonstração concreta da urgência qualificada exigida pelo Tema n. 988 do STJ para mitigação da…
24
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.137.302
Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada que desproveu agravo interno interposto em recurso especial manejado em demanda relativa a embargos monitórios, mantendo decisão monocrática de inadmissibilidade por ausência de prequestionamento,…
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.086.039
O Tribunal de origem qualificou como ato ordinatório, sem conteúdo decisório, a certificação da expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), razão pela qual é inviável o manejo de agravo de instrumento, nos termos do art. 1.001 do Código de…
24
AGO 2026
STJAREsp 3.022.392
Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca da urgência, a fim de flexibilizar o rol taxativo do art. 1.015 do CPC (Tema nº 988/STJ), demandaria o reexame fático-probatório, a atrair o óbice na Súmula nº 7/STJ. Precedentes.
24
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.499.396
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 83, 7 e 211 do STJ e da inexistência de violação do art. 1.022 do CPC.
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.077.464
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica; reconsideração para enfrentar o apelo nobre que alegava violação dos arts. 248, § 2º, e 1.015 do CPC e dissídio quanto ao Tema…
24
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.030.131
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu agravo em recurso especial, em controvérsia relativa ao indeferimento do pedido de revogação da gratuidade de justiça e à execução de honorários sucumbenciais no cumprimento de sentença, com…
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