Jurisprudências
Decisões que citam
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. CONDIÇÕES DE RISCO SIMILARES. É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. (Reafirmação da OJ nº 324 da SBDI-1 do TST)
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37 decisões
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000694-63.2024.5.05.0001
O Tribunal Regional, com fundamento em laudo pericial elaborado por profissional habilitado, concluiu pela caracterização da periculosidade nas atividades desempenhadas pelo reclamante, registrando que a exposição à área de risco elétrico ocorria de forma…
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1320-58.2017.5.21.0009
Diante da constatação de que o Tribunal Regional expressou seu entendimento de forma fundamentada a respeito da caracterização do adicional de periculosidade no sistema elétrico de consumo, não há que se cogitar nulidade por negativa de prestação…
30
SET 2026
TSTAg-RRAg 1001095-96.2019.5.02.0391
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
30
SET 2026
TSTAg-RRAg 1000467-29.2017.5.02.0472
Revelando-se a controvérsia estritamente jurídica e delimitada sob a moldura fática fixada na origem, a decisão monocrática alinha-se perfeitamente à jurisprudência desta Corte Superior, tornando dispensável o revolvimento de fatos e provas.
29
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 1000627-10.2024.5.02.0472
De acordo com o Tema Repetitivo nº 21 é possível comprovar a hipossuficiência de que trata o § 4º do art. 790 da CLT por meio de declaração, nos termos do § 3º do art. 99 do CPC.
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000713-72.2019.5.12.0026
Não se configura a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional aprecia fundamentadamente as questões submetidas à sua apreciação, manifestando-se expressamente sobre a ineficácia dos EPIs e das medidas de proteção…
21
SET 2026
TSTAIRR 0001116-33.2023.5.17.0003
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao recurso de revista da reclamada. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020719-58.2023.5.04.0002
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020004-33.2016.5.04.0011
A jurisprudência sedimentada desta Corte Superior é firme no sentido de que o metroviário, operador de transporte, no exercício de sua função, submete-se ao perigo da energia elétrica, de modo que, por laborar em condições de riscos equivalentes aos do…
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000544-68.2020.5.10.0103
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
25
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010068-16.2024.5.03.0145
Segundo o Tribunal Regional, ficou evidenciado que o reclamante não trabalhava com alta tensão e sistema elétrico de potência – SEP, razão pela qual entendeu indevido o pagamento de adicional de periculosidade e reflexos, concluindo, portanto, pela…
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100081-13.2022.5.01.0040
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso da parte não atendeu aos requisitos do art. 896, § 1º-A, III, da CLT, bem como incide o óbice da Súmula nº 422, I, do TST.
24
AGO 2026
TSTAIRR 1000569-85.2025.5.02.0079
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100066-52.2024.5.01.0241
A Corte de origem, com respaldo no laudo pericial produzido nos autos, confirmou a condenação da ré ao pagamento de adicional de periculosidade no importe de 30%, uma vez que a prova técnica evidenciou que o reclamante laborava exposto à eletricidade, nos…
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000682-45.2023.5.06.0231
A jurisprudência desta Corte Superior possui o entendimento de que, ainda que o empregado trabalhe em sistema elétrico de consumo, se evidenciado o labor junto ao sistema elétrico de potência ou em condições de risco equivalente, torna-se pertinente o…
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