Rito sumaríssimo: adicional de periculosidade

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMA 264 DA TABELA DE IRR DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Segundo o Tribunal Regional, ficou evidenciado que o reclamante não trabalhava com alta tensão e sistema elétrico de potência – SEP, razão pela qual entendeu indevido o pagamento de adicional de periculosidade e reflexos, concluindo, portanto, pela inexistência de situação de risco. Nessa perspectiva, para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 do TST. Dessa forma, a decisão atacada não admite reparos. Agravo conhecido e não provido.