Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.323.862
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de apelação que manteve condenação por estupro de vulnerável.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.139.999
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15), por ofensa ao princípio da dialeticidade e incidência da Súmula 182/STJ.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.238.850
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma que desproveu agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente os…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.212.649
É condição de admissibilidade do recurso especial que a parte impugne, de forma clara e específica, todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 283 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual é…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.284.294
Assentou que a cooperativa não utiliza os serviços dos profissionais associados e que a legislação municipal não lhe impõe obrigação originária de retenção do imposto.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.278.583
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado contra acórdão que julgou improcedente revisão criminal, sob a alegação de omissão…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 3.149.218
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento a agravo regimental interposto em recurso especial, mantendo óbices das Súmulas 283/STF, 7/STJ e 83/STJ, em apelação criminal relativa a…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.322.801
O agravo em recurso especial não foi conhecido na origem em razão dos óbices previstos nas Súmulas 7/STJ e 283/STF.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.237.651
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.270.152
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando o Tribunal de origem entender adequadamente instruído o feito. Precedentes.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.265.984
Os embargos de declaração são destinados a sanar omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no julgado.
06
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.175.597
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição, manejado por empresa em recuperação judicial contra acórdão que manteve a improcedência de habilitação…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.841.624
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos adotados pela decisão de inadmissão proferida na origem.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.509
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.286.492
O princípio da dialeticidade recursal impõe ao recorrente o ônus de impugnar, de forma específica, efetiva e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de incidência do art. 1.021, § 1º, do CPC e do enunciado da Súmula n. 182 do STJ.
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