Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.130.644
Afastada a negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido enfrenta, com fundamentação adequada, as questões relevantes para o deslinde da controvérsia.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.892.958
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, manteve decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, em demanda de resolução contratual cumulada com indenização por danos materiais decorrente de…
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.267.501
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu recurso especial, manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c" da CF, no bojo de agravo de instrumento na origem.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.205.115
O acórdão de origem assentou que a divergência reiterada pelo executado reproduziu questão anteriormente suscitada e já esclarecida pelo perito, inexistindo fato novo apto a reabrir a discussão, e que o Juízo observou os arts. 371, 473 e 479 do CPC na…
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AGO 2026
STJAREsp 3.005.962
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em ação de consumo, validou a citação, reconheceu a competência do foro do consumidor, aplicou os efeitos da revelia, converteu a obrigação de fazer em perdas e danos com base em orçamento, fixou danos morais e…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.166.052
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da inexistência de violação aos arts. 489, § 1, IV, e 1.022 do CPC, da incidência das Súmulas n.…
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AGO 2026
STJAREsp 3.199.778
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STJAREsp 2.775.906
A ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido, bem como a apresentação de razões recursais dissociadas da lógica decidida pelo Tribunal de origem, obstam o conhecimento do recurso especial, atraindo a incidência das Súmulas nºs 283…
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AGO 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.503.895
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, aplicou os óbices das Súmulas 283 e 284 do Supremo Tribunal Federal e da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça e declarou prejudicado o dissídio jurisprudencial da alínea c.
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AGO 2026
STJAREsp 3.134.013
Agravo em recurso especial contra acórdão que manteve a anulação de contratos de consórcio por vício de consentimento, com restituição integral dos valores pagos, e rejeitou embargos de declaração.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.102.564
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.028.199
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que negou provimento a agravo interno em agravo em recurso especial, em ação de anulação de ato jurídico por coação, no qual se alegou omissão, contradição, obscuridade ou erro material quanto aos…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.233
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em cumprimento de sentença, envolvendo renovação de diligências eletrônicas via SISBAJUD na modalidade "teimosinha".
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.174.072
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial por incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF e 7 do STJ, mantendo o valor dos danos morais por não se mostrar irrisório ou exorbitante.
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AGO 2026
STJAREsp 2.736.640
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre voltado a anular a intimação da sentença por falta de publicação exclusiva em nome de patrono indicado e a devolver prazo recursal, em fase de cumprimento de sentença.
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