Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
31
AGO 2026
STJAREsp 3.212.705
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia que inadmitiu o recurso especial por matéria constitucional, incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao art. 370 do CPC, afastamento de negativa de prestação…
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.817.282
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial interposto em cumprimento de sentença, no qual se discutiu incidente de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão da agravante…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.574
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, aplicando a Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.052.468
É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegada negativa de prestação jurisdicional se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos nos quais o acórdão teria sido omisso, contraditório ou obscuro.
31
AGO 2026
STJAREsp 2.779.215
Agravo em recurso especial contra acórdão que manteve a extinção do processo por aditamento extemporâneo em tutela antecipada antecedente.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.169.916
Em recurso especial é inviável a apreciação de alegada violação a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.109.633
Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou agravo interno, nos quais se alega omissão quanto ao enfrentamento dos argumentos do agravo.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.066.571
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em execução de título extrajudicial fundada em contrato de locação comercial, na qual se manteve a penhora das cotas sociais da fiadora em sociedades limitadas.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.732.679
O acórdão de origem enfrentou os pontos essenciais da controvérsia, sendo inviável confundir fundamentação sucinta com omissão. Não se configura negativa de prestação jurisdicional.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.024.855
A subsistência de fundamento não impugnado apto a manter a conclusão do aresto recorrido impõe o não conhecimento da pretensão recursal. Súmula nº 283/STF.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.867.568
Ação de constituição de servidão administrativa, com pedido liminar de imissão provisória na posse, proposta por consumidora livre de energia elétrica, visando à implantação da LT 345 kV Barro Branco-Germano sobre faixa situada em imóvel dos réus, sob…
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.119.050
Embargos de declaração contra acórdão que, em ação de cobrança de honorários contratuais, não conheceu do recurso especial e fixou remuneração proporcional a apurar em liquidação.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.148.398
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação monitória fundada em contrato imobiliário.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.004.493
Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça examinar a suposta violação de matéria constitucional, porquanto enfrentá-la significaria usurpar competência que, por expressa determinação da Constituição Federal, pertence ao Supremo Tribunal Federal.
31
AGO 2026
STJAREsp 1.953.037
Ausente o prequestionamento de dispositivos apontados como violados no recurso especial, sequer de modo implícito, incide o disposto na Súmula nº 282/STF.
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