Jurisprudências
Decisões que citam
A natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
71 decisões
13
MAI 2026
TSTRR 266-81.2020.5.17.0003
Demonstrado o equívoco no exame do Agravo Interno, dou provimento aos Embargos de Declaração, com efeito modificativo, nos termos da Súmula n.º 278 desta Corte, para, sanando a contradição apontada, apreciar o Agravo Interno.
29
ABR 2026
TSTAIRR 0011411-09.2022.5.15.0137
O Tribunal Regional considerou que, como o suposto acidente de trabalho ocorreu em 2017, com afastamento por apenas 2 dias, tendo sido o empregado, após esse evento, reconduzido para trabalhar em uma atividade mais leve, onde permaneceu até sua dispensa em…
29
ABR 2026
TSTRR 41-67.2021.5.05.0033
A Suprema Corte, ao julgar o Tema n.º 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, fixou a tese de que, para fim de atribuição de responsabilidade subsidiária, incumbe ao reclamante comprovar a negligência da Administração Pública na fiscalização do cumprimento das…
24
ABR 2026
TSTAg-AIRR 777-02.2022.5.17.0006
Em análise detida do agravo interno, verifica-se que este não logra desconstituir os fundamentos da decisão agravada uma vez que a irregularidade no preparo prestado mediante seguro garantia, diante da ausência de apresentação da certidão de regularidade da…
15
ABR 2026
TSTRR 20267-43.2018.5.04.0028
Diante da determinação da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu pela tempestividade do Agravo de Instrumento interposto pelo Poder Público, acolhem-se os Embargos de Declaração, com apoio na Súmula…
06
ABR 2026
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-Emb 0011230-67.2023.5.15.0009
Analisando as razões de decidir do acórdão embargado, tem-se que não foi analisada a tese de distinguishing entre o caso em apreço e o que deu origem à ADPF 323, uma vez que de fato não há ultratividade de norma coletiva no caso em comento.
25
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-RR-RR 0000766-64.2019.5.06.0141
Constatada omissão no julgado, é de se dar provimento aos Embargos de Declaração a fim de, imprimindo efeito modificativo, reapreciar o Recurso de Revista do Poder Público.
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 100722-70.2019.5.01.0342
Esta Corte segue a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Súmula 230) e do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 278), adotando o entendimento de que o termo inicial da prescrição, nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, se dá apenas no…
16
MAR 2026
TSTEDCiv-RR 0000176-13.2020.5.05.0034
Embargos de Declaração providos com efeito modificativo, nos termos da Súmula n.º 278 desta Corte, para corrigir o equívoco apontado na condenação do julgado embargado.
23
FEV 2026
TSTED-RR 1000193-73.2015.5.02.0201
Embargos de declaração acolhidos para, sanando a omissão arguida e imprimindo efeito modificativo ao acórdão embargado, com base no disposto no artigo 897-A da CLT e na Súmula nº 278 do TST, acrescentar à condenação a obrigação de fornecer a guia para…
01
DEZ 2025
TSTEDCiv-RR-RR 0011204-55.2022.5.15.0025
Embargos de declaração acolhidos parcialmente, com efeito modificativo, para adequar a decisão anterior, que havia afastado integralmente a responsabilidade subsidiária do Estado reclamado com base no Tema 246 do STF, à tese firmada no Tema 1.118 de…
01
DEZ 2025
TSTEDCiv-RR 1001051-15.2023.5.02.0043
Colegiado deu parcial provimento ao recurso de revista de revista do reclamante, determinando, ao final, o recolhimento de custas processuais pela reclamada nos seguintes termos: "Inverte-se o ônus da sucumbência.
26
NOV 2025
TSTRR 12005-72.2016.5.15.0124
Constatado que, de fato, o STF proferiu decisão nos autos da Reclamação Constitucional de n.º 36.672, em que cassou " a decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos do Processo 00012005-72.2016.5.15.0124" e determinou "que outra seja…
26
NOV 2025
TSTRR-EDCiv-RR 0000272-89.2023.5.14.0416
A Suprema Corte, ao julgar o Tema n.º 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, fixou a tese de que, para fim de atribuição de responsabilidade subsidiária, incumbe ao reclamante comprovar a negligência da Administração Pública na fiscalização do cumprimento das…
12
NOV 2025
TSTRR 1014-77.2022.5.11.0014
A Suprema Corte, ao julgar o Tema n.º 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, fixou a tese de que, para fim de atribuição de responsabilidade subsidiária, incumbe ao reclamante comprovar a negligência da Administração Pública na fiscalização do cumprimento das…
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