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Súmulas

TSTSúmula 278

Embargos de declaração. Omissão no julgado.

Enunciado

A natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado.

Precedentes da súmula

  • ERR - 3726-80.1979.5.55.5555
  • EDRR - 4368-53.1980.5.55.5555
  • EDRR - 6554-49.1984.5.55.5555
  • EDRR-RR - 3403-11.1986.5.02.5555
  • EDRR - 2677-04.1984.5.55.5555
  • RR - 1919-70.1985.5.10.5555
  • RR - 6108-09.1986.5.01.5555
  • EDRR-RR - 3698-64.1986.5.05.5555

Histórico

Redação original - Res. 11/1988, DJ 01, 02 e 03.03.1988

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