Enunciado
A natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado.
Precedentes da súmula
- ERR - 3726-80.1979.5.55.5555
- EDRR - 4368-53.1980.5.55.5555
- EDRR - 6554-49.1984.5.55.5555
- EDRR-RR - 3403-11.1986.5.02.5555
- EDRR - 2677-04.1984.5.55.5555
- RR - 1919-70.1985.5.10.5555
- RR - 6108-09.1986.5.01.5555
- EDRR-RR - 3698-64.1986.5.05.5555
Fontes ligadas
Histórico
Redação original - Res. 11/1988, DJ 01, 02 e 03.03.1988