Jurisprudências
Decisões que citam
A natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
71 decisões
06
OUT 2026
TSTEDCiv-RR-RR 1001428-21.2022.5.02.0463
Constatado que a Turma Julgadora incorreu nas hipóteses previstas no art. 1.022, CPC/2015, c/c o art. 897-A, da CLT, devem ser providos os embargos. Embargos de declaração providos, com atribuição de efeito modificativo ao julgado (Súmula 278/TST).
29
SET 2026
TSTEDCiv-EDCiv-RRAg 1002137-32.2017.5.02.0463
Não se constatam os vícios de omissão e contradição previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC quando o acórdão embargado aprecia de forma fundamentada a controvérsia devolvida, indicando os fundamentos de fato e de direito que embasam a decisão.
21
SET 2026
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0000001-02.2024.5.22.0003
As administradoras de cartão de crédito enquadram-se como empresas financeiras e, portanto, equiparam-se às instituições bancárias para os efeitos do art. 224 da CLT (Súm. 55 do TST).
21
SET 2026
TSTEDCiv-RR 0012972-25.2024.5.15.0064
Embargos de Declaração providos com efeito modificativo, nos termos da Súmula n.º 278 desta Corte, para sanar erro de fato e afastar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pelos créditos devidos pela primeira apenas no período anterior à…
16
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 100524-21.2019.5.01.0055
Embargos de Declaração acolhidos, com efeito modificativo, para adequar a decisão anterior à tese firmada pelo STF no item 3 do Tema n.º 1.118 da repercussão geral.
16
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 101925-35.2017.5.01.0052
Embargos de Declaração acolhidos, com efeito modificativo, para adequar a decisão anterior à tese firmada pelo STF no item 3 do Tema n.º 1.118 da repercussão geral.
11
SET 2026
TSTEDCiv-RR 1000922-84.2023.5.02.0374
Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem ser acolhidos os embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, e, consequentemente, imprimindo efeito modificativo ao julgado, conforme Súmula 278 do TST, determinar o…
19
AGO 2026
TSTEDCiv-RR 442-64.2019.5.07.0006
Embargos de Declaração providos, com efeito modificativo, nos termos da Súmula n.º 278 desta Corte, para sanar a omissão e condenar o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 5% do valor atualizado da causa e determinar…
14
AGO 2026
TSTEDCiv-RRAg 1001990-44.2015.5.02.0473
Verificada a omissão no julgado, impõe-se a sua complementação, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015.
04
AGO 2026
TSTRR 92800-55.2014.5.17.0132
No julgamento do Tema nº 252 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, o Tribunal Pleno do TST – reafirmando os termos Orientação Jurisprudencial nº 415 da SBDI-1 do TST – consolidou o entendimento de que "a dedução das horas extraordinárias…
17
JUN 2026
TSTEDCiv-RR 101244-40.2016.5.01.0007
Embargos de Declaração acolhidos, com efeito modificativo, para adequar a decisão anterior à tese firmada pelo STF no item 3 do Tema n.º 1.118 da repercussão geral.
15
JUN 2026
TSTEDCiv-RR-RR 1000721-28.2022.5.02.0051
Os embargos de declaração destinam-se a sanar imperfeições intrínsecas porventura existentes no julgado, em casos de obscuridade, contradição ou omissão, sendo inservíveis, portanto, à reapreciação da matéria examinada (art. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015).
20
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-ARR 837-08.2014.5.08.0005
Embargos de Declaração providos com efeito modificativo, nos termos da Súmula n.º 278 desta Corte, para, sanando omissão, esclarecer que, no cálculo das diferenças salariais deferidas – pela inobservância do piso salarial na data da admissão -, devem ser…
14
MAI 2026
TSTEDCiv-EDCiv-EDCiv-Ag-ED-AIRR 29-96.2010.5.01.0050
Cediço que em sede de embargos de declaração é vedada a inovação recursal.
13
MAI 2026
TSTRR-EDCiv-RR 0010863-93.2023.5.03.0068
A Suprema Corte, ao julgar o Tema n.º 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, fixou a tese de que, para fins de atribuição de responsabilidade subsidiária, incumbe ao reclamante comprovar a negligência da Administração Pública na fiscalização do cumprimento…
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