Jurisprudências
Decisões que citam
A existência de ação contra o mesmo empregador, ainda que possua idêntica pretensão, não torna suspeita a testemunha, salvo quando o julgador se convencer da sua parcialidade mediante o exame da prova constante dos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
94 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001467-58.2023.5.02.0018
Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, para a caracterização de cargo de confiança bancário não se exige amplos poderes de mando, representação ou substituição do empregador, mas, apenas, o recebimento de gratificação de função não inferior a um…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010415-12.2023.5.03.0007
O art. 790, § 3º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002, estipulava ser devido o benefício da justiça gratuita àqueles que percebessem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou declarassem, sob as penas da lei, que não…
06
OUT 2026
TSTRRAg 21729-77.2014.5.04.0027
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
30
SET 2026
TSTRR-Ag-RR 0012161-34.2023.5.15.0021
O agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, afastado o óbice apontado na referida decisão, o agravo interno deve ser provido para prosseguir no exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000977-40.2023.5.02.0049
O Tribunal Pleno do TST, no Tema nº 72 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, fixou a seguinte tese: "A existência de ação contra o mesmo empregador, ainda que possua idêntica pretensão, não torna suspeita a testemunha, salvo quando o julgador se…
29
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000531-13.2023.5.02.0057
Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem efeito modificativo do julgado. Embargos de declaração acolhidos, para prestar esclarecimentos.
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000281-70.2023.5.02.0027
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
22
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011016-39.2023.5.03.0097
A jurisprudência desta Corte Superior é uníssona no sentido de que "não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador", conforme os termos consolidados pela Súmula nº 357 do TST.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001166-52.2024.5.13.0030
A Corte Regional pronunciou-se adequadamente sobre as questões fáticas relevantes para a solução da controvérsia.
15
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1002013-77.2016.5.02.0271
Decisão agravada mantida acerca da intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico), com acréscimo de fundamentação.
14
SET 2026
TSTAIRR 0100188-15.2022.5.01.0054
No caso, a recorrente sustenta que a testemunha indicada pela Reclamante seria suspeita por ter ajuizado reclamação trabalhista contra a mesma empregadora, com causa de pedir e pedidos semelhantes, inclusive pleito de indenização por danos morais decorrente…
10
SET 2026
TSTRRAg 21129-93.2017.5.04.0304
O Pleno desta Corte aprovou, no exame do Tema 72 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, a seguinte tese vinculante: " A existência de ação contra o mesmo empregador, ainda que possua idêntica pretensão, não torna suspeita a testemunha,…
09
SET 2026
TSTAg-Emb 1001184-93.2022.5.02.0301
A jurisprudência desta Corte Superior consolidou o entendimento de que a suspeição da testemunha demanda comprovação inequívoca, não se caracterizando pelo simples ajuizamento de ação em face da Reclamada, ainda que com pedidos idênticos ou patrocínio do…
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 10900-62.2022.5.03.0131
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000852-71.2024.5.08.0119
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem) encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
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