Jurisprudências
Decisões que citam
O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
241 decisões
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010969-87.2024.5.03.0143
Em contraminuta, o exequente sustentou que o agravante não teria impugnado os fundamentos da decisão agravada nos termos em que proferida, o que atrairia o óbice da Súmula nº 422, I, do TST.
02
MAR 2026
STJAREsp 3.080.131
O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa quando os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para o convencimento do juiz, sendo dispensável a produção de prova oral, nos termos do art. 355, I, do CPC.
02
MAR 2026
STJAREsp 1.718.187
Embargos de declaração opostos para fins de prequestionamento não configuram intuito protelatório, conforme jurisprudência do STJ, sendo indevida a aplicação de multa com base no art. 1.026, § 2º, do CPC.
27
FEV 2026
TSTRR-Ag-RR 0101771-96.2016.5.01.0037
No caso em tela, verifica-se que o Tribunal Regional concluiu ser a data da citação da pessoa jurídica (empresa reclamada) o marco para consideração da ciência da ação e da configuração de fraude na alienação patrimonial, tanto de bens da empresa quanto dos…
27
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0100950-94.2022.5.01.0421
Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
19
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1001519-21.2022.5.02.0008
A jurisprudência desta Corte Superior adota a orientação constante da Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça, que afasta a fraude à execução quando fundamentada apenas em presunção, exigindo a existência de registro prévio da penhora do bem alienado ou…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.933.060
Agravo em recurso especial manejado contra acórdão que, em execução, assentou a inexistência de negativa de prestação jurisdicional, afastou fraude à execução quanto a veículos já alienados sem registro de penhora e sem prova de má-fé, manteve a…
09
FEV 2026
TSTAIRR 0100104-50.2023.5.01.0063
Trata-se de controvérsia sobre a validade da alienação de imóvel feita pela sócia da empresa executada anteriormente à sua inclusão no polo passivo, ainda que não haja sido registrado no Cartório de Registro de Imóveis o compromisso de compra e venda.
09
FEV 2026
STJREsp 2.130.221
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Colegiado enfrenta o núcleo controvertido com fundamentação suficiente, decide integralmente a controvérsia posta.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.961.261
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional e por vedação ao reexame de fatos e provas, com incidência da Súmula n. 7 do STJ.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.647.203
Nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil e da Súmula 182/STJ, é inviável o agravo interno que não impugna, de forma específica e suficiente, os fundamentos da decisão agravada.
16
DEZ 2025
STJAREsp 3.068.484
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial por conformidade com tese repetitiva (Tema n. 243 do STJ) e, em reforço, por incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 284 do STF.
15
DEZ 2025
STJAREsp 2.645.006
De acordo com o Tema Repetitivo nº 243 e a Súmula nº 375 desta Corte, "o reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente." 2.
15
DEZ 2025
TSTRR-Ag-RR 0108800-65.2008.5.01.0301
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao apelo patronal, que versava sobre fraude à execução.
10
DEZ 2025
TSTAIRR 1001393-98.2023.5.02.0019
De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
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