Jurisprudências
Decisões que citam
O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
240 decisões
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.030.956
Nos termos da tese firmada no Tema 243 e da Súmula 375/STJ, o reconhecimento da fraude à execução depende de registro da penhora do bem alienado ou de prova da má-fé do terceiro adquirente; inexistindo registro, incumbe ao credor comprovar a ciência do…
30
JUN 2026
STJREsp 2.183.157
A jurisprudência desta Corte consolidou, na Súmula n. 375, que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.164.678
Agravo em recurso especial contra decisão do tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 do STJ, n. 518 do STJ, n. 282 do STF e n. 284 do STF, por inobservância do art. 1.029, §1º, do CPC e do art. 255 do RISTJ, e por…
23
JUN 2026
STJAgInt nos EREsp 2.186.521
Agravo interno contra decisão que inadmitiu embargos de divergência em recurso especial, por (i) ausência de similitude fática entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados; e (ii) falta de atualidade da divergência em relação a paradigma da mesma Turma.
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.982.854
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento, da deficiência de fundamentação e da falta de impugnação específica, com aplicação das Súmulas n. 211 do STJ, 283 e 284 do…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.817.420
O reconhecimento da fraude à execução, em conformidade com o enunciado da Súmula 375/STJ, depende do registro imobiliário da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente, tratando-se de requisitos alternativos.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.481
Agravo interno contra decisão proferida em agravo em recurso especial, versando sobre suposta fraude à execução na alienação do único imóvel do devedor, ocorrida após a citação e com financiamento bancário, sem registro de penhora.
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000789-24.2020.5.02.0317
A negativa de prestação jurisdicional só se configura quando não há fundamentação na decisão. Dessa feita, analisar o acerto ou não do entendimento regional é matéria de mérito, não sendo legítima a tentativa de modificação por meio da preliminar em questão.
17
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.197.384
A Primeira Seção desta Corte, em sede de recurso submetido a sistemátia dos recursos repetitivos (REsp n. 1.141.990/PR, relator Ministro Luiz Fux, julgado em 10/11/2010, DJe de 19/11/2010), tem o entedimento de que "Se o ato translativo foi praticado a…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011366-64.2023.5.15.0106
Deve ser mantida, com ajuste de fundamentação, a decisão monocrática que reconheceu a transcendência, mas negou provimento ao agravo de instrumento do terceiro embargante quanto à preliminar suscitada.
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.231.170
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em recurso especial manejado em embargos de terceiro, deu parcial provimento apenas para afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, mantendo, no mais, o acórdão do Tribunal de Justiça estadual.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.000.729
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à alegada violação ao art. 54 da Lei n. 13.097/2015.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0092300-96.2002.5.02.0044
O Tribunal Regional entendeu pela não caracterização da fraude à execução.
10
JUN 2026
TSTRR-RR 1001453-19.2021.5.02.0059
Constatada a aparente violação do art. 93, IX, da Constituição Federal, impõe-se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
09
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-ROT 1016475-95.2024.5.02.0000
Trata-se de ação rescisória fundamentada no artigo 966, V, do CPC/2015, sob a alegação de que o acórdão rescindendo violou os artigos 2º e 3º do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), 593, II, do CPC/73 (792, IV, do CPC/2015) e a Súmula 375 do STJ.
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