Jurisprudências
Decisões que citam
O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
241 decisões
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0001076-52.2022.5.17.0014
O Tribunal Regional afastou a alegação de fraude à execução, consignando que o bem penhorado foi repassado para Embargante antes do ajuizamento da ação trabalhista, destacando, ainda, a boa-fé do adquirente.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.915.793
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial interposto em embargos de terceiro, nos quais se reconheceu fraude à execução em cessão de crédito realizada no curso da demanda executiva.
09
DEZ 2025
STJREsp 2.036.979
Recurso especial interposto contra acórdão de Tribunal estadual que, em cumprimento de sentença em ação cominatória com indenização por danos morais, manteve decisão que rejeitou pedido de reconhecimento incidental de fraude à execução na alienação de imóvel…
01
DEZ 2025
TSTEmb 1001312-22.2022.5.02.0202
Não se caracteriza a negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional aprecia as questões relevantes à solução da controvérsia e apresenta fundamentação suficiente para amparar sua decisão, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.755.060
É pacífico nesta Corte que, não havendo registro da penhora, compete ao exequente fazer prova da má-fé do terceiro adquirente (Súmula 375, STJ).
24
NOV 2025
STJAREsp 2.706.430
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por exigir reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.377.153
Se as questões em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao art. 1.022 do CPC.
24
NOV 2025
STJAREsp 2.674.044
Agravo em recurso especial contra decisão da Presidência do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por necessidade de reexame de provas, prejudicada a análise do dissídio.
24
NOV 2025
STJAREsp 2.800.722
O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, que exige, para o reconhecimento de fraude à execução, o registro da penhora ou a prova de má-fé do terceiro adquirente, conforme a Súmula n. 375 do STJ e o Tema n. 243 dos recursos…
19
NOV 2025
STJAgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 2.741.951
Com efeito, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.141.990/PR, sob o rito dos recursos repetitivos, firmou entendimento no sentido de que não se aplica à execução fiscal a Súmula 375 do STJ, além de que, na hipótese de a…
19
NOV 2025
TSTRRAg-RRAg 0108000-59.2005.5.02.0351
Esta Corte adotou o entendimento da Súmula 375 do STJ, no sentido de que somente se reconhece a fraude à execução quando existe registro da penhora, na oportunidade da alienação do bem, ou quando comprovada a má-fé do terceiro adquirente.
19
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.186.521
Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a afastar do julgado eventual omissão, obscuridade ou contradição, ou ainda a corrigir erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.821.941
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
12
NOV 2025
TSTAIRR 1000182-23.2023.5.02.0085
Esta Corte adotou o entendimento da Súmula 375 do STJ, no sentido de que somente se reconhece a fraude à execução quando existe registro da penhora, na oportunidade da alienação do bem, ou quando comprovada a má-fé do terceiro adquirente. Precedentes.
12
NOV 2025
STJREsp 2.224.393
Ao decidir sobre a controvérsia recursal, a Corte a quo adotou os seguintes fundamentos (fls. 193-195; sem grifos no original): "Inicialmente, é incontroversa a data da alienação do veículo para a agravante, ocorrida em 23/05/2023, bem como a determinação da…
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