Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
416 decisões
05
MAR 2026
TSTROT 0008125-54.2024.5.05.0000
Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região que, ao negar provimento ao agravo interno do impetrante, manteve a denegação da segurança sob o fundamento da decadência.
05
MAR 2026
TSTROT 0000368-79.2024.5.06.0000
Observa-se que o impetrante, em suas razões recursais, deixou de impugnar os fundamentos determinantes da decisão regional, quais sejam, a incidência da OJ SBDI-2 n.º 92 desta Corte e da Súmula n.º 267 do STF, bem como da Súmula n.º 19 do Tribunal Regional,…
05
MAR 2026
TSTROT 0000179-67.2025.5.06.0000
Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que não teria processado incidente de falso testemunho, aspecto tratado em sentença.
05
MAR 2026
TSTROT 0000224-38.2025.5.18.0000
Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região que denegou a segurança, por entender que o valor penhorado, somado aos depósitos recursais, não é suficiente para garantir integralmente a…
04
MAR 2026
STJAgInt no RMS 77.235
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso em mandado de segurança, o qual foi impetrado contra ato judicial que determinou a colheita de depoimento pessoal de preposta em audiência de conciliação.
04
MAR 2026
STJAgRg no RMS 74.765
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança, no qual se pleiteava a restituição de veículo apreendido em razão de seu uso no transporte de mais de 2kg de maconha.
03
MAR 2026
STJAgInt no MS 31.659
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a concessão do pedido de gratuidade de justiça opera efeitos ex nunc, não abrangendo situações passados, ou seja, vedada sua retroatividade.
02
MAR 2026
STJAgInt no RMS 77.163
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o recurso ordinário em mandado de segurança, mantendo o não conhecimento do writ por inadequação da via eleita.
25
FEV 2026
STJAgRg no RMS 76.271
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em mandado de segurança, no qual se questionava a validade de medidas cautelares de busca e apreensão deferidas em inquérito policial.
25
FEV 2026
STJAgRg no RMS 77.111
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso em mandado de segurança, o qual questionava decisão judicial proferida no âmbito da Operação Plenitude, que autorizou medida cautelar de busca e apreensão em endereço…
25
FEV 2026
STJAgRg no RMS 73.334
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
24
FEV 2026
STFRMS 40.521 AgR
Agravo interno em recurso em mandado de segurança. ato jurisdicional. alegação de flagrante ilegalidade e teratologia. ausência. incidência da súmula 267 STF. recurso que não ataca de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada. agravo não…
24
FEV 2026
STFRMS 40.591 AgR
Agravo interno em mandado de segurança. ato jurisdicional. alegação de flagrante ilegalidade e teratologia. ausência. incidência da súmula 267 STF. agravo interno desprovido.
12
FEV 2026
TSTAg-MSCiv 1000389-11.2021.5.00.0000
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de decisão monocrática mediante a qual se negou seguimento a Agravo de Instrumento.
12
FEV 2026
TSTROT 0001126-22.2023.5.05.0000
Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que anulou arrematação.
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