Jurisprudências
STFRMS 40.591 AgR
Ato jurisdicional: alegação de flagrante ilegalidade e teratologia
Relator(a): Luiz Fux
- Ato jurisdicional
- Alegação de flagrante ilegalidade e teratologia
- Ausência
Ementa
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE ILEGALIDADE E TERATOLOGIA. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 267 STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux. Segunda Turma, Sessão Virtual de 13.2.2026 a 24.2.2026.