Jurisprudências
STFRMS 40.521 AgR
Ato jurisdicional: alegação de flagrante ilegalidade e teratologia
Relator(a): Luiz Fux
- Ato jurisdicional
- Alegação de flagrante ilegalidade e teratologia
- Ausência
Ementa
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE ILEGALIDADE E TERATOLOGIA. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 267 STF. RECURSO QUE NÃO ATACA DE FORMA ESPECÍFICA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux. Segunda Turma, Sessão Virtual de 13.2.2026 a 24.2.2026.