Jurisprudências
Decisões que citam
As prerrogativas processuais da Fazenda Pública, tais como a isenção de custas e o depósito recursal, aplicam-se à Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
160 decisões
01
JUN 2026
TSTRR 0100372-80.2016.5.01.0021
Inicialmente, quanto ao pedido de equiparação à Fazenda Pública, cumpre registrar que, até a prolação da presente decisão, não havia determinação de suspensão dos processos em curso nesta Corte superior em razão da afetação do Tema nº 153 da Tabela de…
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100796-93.2023.5.01.0016
Cinge a controvérsia sobre a aplicabilidade das prerrogativas da Fazenda Pública à COMLURB.
01
JUN 2026
TSTAIRR 0100789-11.2022.5.01.0025
Cinge a controvérsia sobre a aplicabilidade das prerrogativas da Fazenda Pública à COMLURB.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100588-03.2023.5.01.0019
Cinge a controvérsia sobre a extensão das prerrogativas da Fazenda Pública à COMLURB.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100937-07.2023.5.01.0051
Cinge a controvérsia sobre a aplicabilidade das prerrogativas da Fazenda Pública à COMLURB.
18
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0100903-05.2023.5.01.0060
Em que pese a afetação dos Temas 31 e 153 da Tabela de IRR, o primeiro tratando da possibilidade de distinguising à Súmula 218 e o segundo da extensão das prerrogativas da fazenda pública à Comlurb, não há determinação de suspensão dos julgamentos.
18
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100616-50.2024.5.01.0046
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST quanto ao Tema n.º 31 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST: “É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de…
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100816-07.2023.5.01.0074
Inicialmente, não havia, até o fechamento da pauta na Sexta Turma, determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST quanto ao Tema 153 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos: “As prerrogativas processuais da Fazenda Pública, tais como a…
05
MAI 2026
TSTEDCiv-AIRR 0101143-03.2022.5.01.0036
Esclareça-se que o acórdão embargado considerou as premissas fáticas apresentadas pelo Tribunal Regional, consignando que “o estatuto da executada, em seu art. 1º, prevê que a companhia se submete à lei nº 6.404/1976 (lei das S/As), a qual disciplina, entre…
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100891-72.2023.5.01.0033
Inicialmente, não havia, até o fechamento da pauta na Sexta Turma, determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST quanto ao Tema 153 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos: “As prerrogativas processuais da Fazenda Pública, tais como a…
05
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0101029-72.2023.5.01.0022
A Sexta Turma do TST deu parcial provimento ao agravo interposto pela reclamada somente para reconhecer a transcendência da matéria, confirmando a decisão monocrática que reconheceu a deserção do recurso de revista e negou provimento ao agravo de instrumento…
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100959-52.2023.5.01.0023
Inicialmente, não havia, até o fechamento da pauta na Sexta Turma, determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST quanto ao Tema 153 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos: “As prerrogativas processuais da Fazenda Pública, tais como a…
29
ABR 2026
TSTRR-RR 0100369-06.2023.5.01.0046
Considerando que a matéria controvertida está submetida ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (Tema nº 153 da Tabela de IRR), ainda pendente de julgamento no âmbito desta Corte Superior, revela-se adequado o reconhecimento da transcendência jurídica…
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100498-59.2023.5.01.0030
Inicialmente, não havia, até o fechamento da pauta na Sexta Turma, determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST quanto ao Tema nº 153 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos: “As prerrogativas processuais da Fazenda Pública, tais como a…
30
MAR 2026
TSTAIRR 0101070-42.2023.5.01.0021
O debate acerca da extensão das prerrogativas da Fazenda Pública à COMLURB detém transcendência jurídica (art. 896-A, § 1º, IV, da CLT), por se relacionar ao Tema 153 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos.
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