Jurisprudências
Decisões que citam
A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
472 decisões
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010514-26.2023.5.03.0057
Tribunal condenou a parte reclamada ao pagamento das diferenças de comissões decorrentes das vendas canceladas, não faturadas e objeto de troca, ao fundamento de que “a prática adotada pela reclamada é lesiva ao empregado, porque transfere a ele os ônus…
08
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0100808-73.2022.5.01.0071
A questão em epígrafe não foi suscitada em recurso de revista e agravo de instrumento. Trata-se, portanto, de inovação recursal no agravo, insuscetível de exame. Agravo não conhecido.
08
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0010267-30.2024.5.03.0180
Caso em que o Tribunal Regional, em 18/06/2025, negou seguimento ao recurso de revista sob o fundamento de que, quanto ao tema “Comissões sobre vendas canceladas, não faturadas ou objeto de troca”, o entendimento adotado na instância ordinária está de acordo…
02
SET 2026
TSTAg-RRAg 11730-17.2022.5.15.0059
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e a questão jurídica debatida não atende ao critério político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
02
SET 2026
TSTAg-RRAg 10047-84.2022.5.15.0045
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o Tema 65 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos desta Corte Superior, na qual foi fixada a seguinte tese jurídica: " A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o…
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010017-78.2024.5.03.0153
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001779-35.2022.5.02.0320
Em decisão monocrática, foi negado provimento aos agravos de instrumento interpostos pelas partes.
31
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000344-12.2024.5.06.0013
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
31
AGO 2026
TSTAg-RRAg 10714-38.2019.5.03.0036
Não se conhece do agravo quanto aos temas em que a parte deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
31
AGO 2026
TSTAg-RRAg 1002059-26.2023.5.02.0205
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso não preenche os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
31
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100635-80.2019.5.01.0321
A reclamação constitui ação autônoma de competência originária dos tribunais, possui fundamentação vinculada e segue regras específicas de procedimento estabelecidas na legislação processual.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100511-03.2023.5.01.0501
A jurisprudência desta Corte Superior vem se firmando no sentido de que os valores constantes nos pedidos apresentados de forma líquida na exordial devem ser considerados apenas como fim estimado, não havendo limitação da condenação àquele montante, conforme…
31
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0100539-75.2021.5.01.0004
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, com fulcro no óbice da Súmula nº 422, I, do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010727-89.2024.5.03.0059
Em decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela Reclamada, mantendo-se a decisão denegatória de seguimento do recurso de revista.
31
AGO 2026
TSTRR 0010611-11.2024.5.03.0180
O debate sobre a incidência de comissões sobre vendas a prazo (juros e encargos financeiros) foi objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 57 da Tabela de Incidentes de recursos de revista repetitivos.
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