Jurisprudências
Decisões que citam
A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
472 decisões
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000051-46.2024.5.02.0042
Em exame detido das razões do agravo interno, observa-se que a Agravante impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, conforme a Súmula nº 422 do TST. Preliminar rejeitada.
14
SET 2026
TSTAIRR 1000727-05.2025.5.02.0027
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001873-64.2023.5.02.0702
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
11
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1001312-07.2023.5.02.0422
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001507-86.2024.5.12.0004
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
10
SET 2026
TSTAg-RRAg 1000379-51.2020.5.02.0030
Trata-se de agravo interno interposto pela reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
10
SET 2026
TSTAg-RRAg 10224-33.2022.5.03.0061
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
09
SET 2026
TSTAg-RR 0010386-04.2024.5.03.0014
Agravo interno interposto pela ré em face de decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista do autor.
09
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0010372-02.2022.5.03.0075
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se deu provimento ao recurso de revista da parte autora para condenar o reclamado ao pagamento das comissões por vendas realizadas pelo autor, ainda que não faturadas, canceladas ou objeto de troca.
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0024805-64.2024.5.24.0072
Conforme constou da decisão agravada, o recurso de revista teve seguimento denegado ante a sintonia do acórdão regional com as teses jurídicas firmadas nos Temas 21, 57 e 65 da Tabela de Incidente de Recursos Repetitivos do TST.
08
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001418-41.2024.5.02.0031
As questões alusivas ao tema “Comissões sobre vendas canceladas, não faturadas ou objeto de troca” não foram objeto do recurso de revista interposto pela Reclamada, razão pela qual a insurgência apenas no agravo configura manifesta inovação recursal.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000159-84.2024.5.05.0341
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a seguinte tese jurídica fixada no Tema 65 da Tabela Incidente de Recursos de Revista Repetitivos deste…
08
SET 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0010924-47.2022.5.15.0005
No aspecto, o acórdão regional está em conformidade com os fundamentos determinantes do tema 65 da tabela de recursos de revista repetitivos, em que se pacificou que “a inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar…
08
SET 2026
TSTAg-RRAg 0010838-73.2023.5.03.0135
Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
08
SET 2026
TSTAg-RRAg 0011225-04.2024.5.03.0087
Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
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