Jurisprudências
Decisões que citam
A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
472 decisões
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010503-32.2022.5.18.0051
O GRUPO CASAS BAHIA S.A. alega ter sido deferido o pedido de recuperação judicial e deferida a suspensão das execuções, ressalvadas as hipóteses legais art. 6º, §§ 1º e 2º, 7º-B, e art. 49, § 3º, da Lei nº 11.101/2005 pelo prazo de cento e oitenta dias, com…
09
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0001949-74.2023.5.10.0802
Por meio de decisão monocrática da Presidência do TST foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser mantida a r. decisão monocrática, com ajuste de fundamentação.
09
OUT 2026
TSTAg-RR 0010418-96.2022.5.03.0137
Em exame detido das razões do Agravo Interno, observa-se que a Agravante impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, conforme a Súmula n.º 422 do TST. Preliminar rejeitada.
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0001158-88.2021.5.12.0004
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001106-17.2024.5.02.0241
Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que denegou seguimento ao apelo, mantendo o acórdão regional que julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral decorrente de assaltos no ambiente de trabalho.
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-EDCiv-RRAg 1001983-91.2023.5.02.0434
TRT concluiu que a reclamante não faz jus ao recebimento das diferenças sobre as comissões das vendas a prazo, sob o fundamento de que “os encargos de crédito, embora pagos pelo cliente, são destinados a terceiros, ou seja, bancos e financeiras, razão pela…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001065-47.2022.5.17.0006
A decisão denegou seguimento ao recurso de revista, com base na constatação da conformidade do acórdão regional com tese fixada em Incidente de Recurso Repetitivo (IRR) do TST (Temas 57 e 65 da Tabela).
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001111-68.2024.5.17.0005
De acordo com o Tema Repetitivo nº 65, "A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado".
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0024313-75.2024.5.24.0071
O agravo de instrumento da Reclamada teve seu seguimento denegado, por ser incabível contra capítulo do despacho de admissibilidade que nega seguimento ao recurso de revista com fundamento em precedente qualificado do TST, hipótese em que o recurso próprio é…
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000588-88.2022.5.05.0222
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011081-74.2022.5.03.0095
Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/grifar), o fragmento da decisão recorrida que revele a resposta do tribunal de origem sobre a matéria objeto do apelo; ou seja, o ponto específico da…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100509-62.2022.5.01.0050
Na minuta de agravo, o reclamado alega que “a limitação do valor da causa, este tema possui relevância jurídica, eis que a transcendência gira em torno do O art. 840, § 1º , da CLT , após a vigência da Lei nº 13.467 /2017”.
06
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000432-67.2022.5.05.0039
Constatada a omissão do acórdão embargado quanto ao exame de tema remanescente do agravo interno, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração, com efeito modificativo, para integrar o julgado.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010415-12.2023.5.03.0007
O art. 790, § 3º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002, estipulava ser devido o benefício da justiça gratuita àqueles que percebessem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou declarassem, sob as penas da lei, que não…
06
OUT 2026
TSTRRAg 0001049-63.2022.5.07.0009
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
