Jurisprudências
Decisões que citam
A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
472 decisões
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000440-37.2024.5.02.0040
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
14
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0011594-54.2020.5.15.0135
Agravo da parte reclamada – agravo de instrumento em recurso de revista interposto sob a égide da lei nº 13.467/2017 – comissões - cancelamento ou inadimplência superveniente do comprador - estorno ou desconto das comissões - impossibilidade – temas nºs 57 e…
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010551-62.2021.5.03.0109
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
13
AGO 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000407-96.2023.5.17.0132
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0012182-36.2020.5.15.0111
Nos termos da tese firmada no Tema n.º 65 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, a inadimplência do cliente, o cancelamento da venda ou a ocorrência de troca de mercadorias não autorizam o estorno das comissões, uma vez ultimada a transação, nos…
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001083-51.2021.5.02.0314
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
29
JUN 2026
TSTRRAg 0010503-75.2024.5.03.0149
É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos.
26
JUN 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0000411-12.2022.5.07.0015
O agravo de instrumento patronal, no tocante às horas extras , aos domingos e feriados laborados e à validade do banco de horas , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das…
24
JUN 2026
TSTAg-RRAg 10629-43.2019.5.03.0136
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi dado provimento ao recurso de revista do reclamante. Agravo conhecido e não provido, nos temas.
24
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0000019-35.2023.5.05.0034
Uma vez que as razões recursais não atacam o fundamento erigido na decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, não há falar-se em conhecimento do Agravo Interno. Incidência da Súmula n.º 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
22
JUN 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010540-80.2024.5.03.0027
Caso em que o agravo de instrumento não foi conhecido por incabível, nos termos do artigo 1º-A da Instrução Normativa 40/2016, uma vez que o Tribunal Regional, em 18/03/2025, negou seguimento ao recurso de revista interposto pela parte Reclamada sob o…
17
JUN 2026
TSTAg-RRAg 480-98.2020.5.10.0801
Depreende-se do acórdão recorrido que os prêmios e as comissões em questão possuem natureza salarial, em razão da habitualidade e de ser paga pelo trabalho prestado, não se tratando de prêmios.
16
JUN 2026
TSTAg-RRAg 0000689-34.2023.5.08.0117
A matéria já não comporta maiores digressões, considerando a tese fixada no Tema Repetitivo nº 65. Definiu-se que a inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado.
16
JUN 2026
TSTAg-RRAg 0010464-33.2021.5.03.0004
A decisão recorrida está em sintonia com os precedentes de observância obrigatória fixados nesta Corte e a parte não demonstra distinção capaz de afastá-los. Ausente a transcendência da causa. Agravo interno conhecido e não provido.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020244-31.2024.5.04.0661
Nos termos da tese firmada no Tema n.º 65 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, a inadimplência do cliente, o cancelamento da venda ou a ocorrência de troca de mercadorias não autorizam o estorno das comissões, uma vez ultimada a transação, nos…
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