Jurisprudências
Decisões que citam
Para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.391 decisões
31
AGO 2026
STJREsp 2.281.460
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em ação declaratória de inexistência de débito c/c rescisão contratual.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.231.607
Agravo em recurso especial contra decisão do tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial, com incidência dos óbices das Súmulas n. 83, 5, 7 e 518 do STJ, além da ausência de cotejo analítico para a alínea c.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.177.947
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o tribunal de origem enfrenta, de forma clara e fundamentada, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que decida em sentido contrário ao interesse da parte.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.253.128
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com fundamento na Súmula n. 518 do STJ pelo art. 1.030, V, do CPC, e negou seguimento por conformidade do acórdão recorrido com o Tema n. 1.132 do STJ pelo art. 1.030, I, b, do CPC.
31
AGO 2026
STJREsp 2.283.367
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.144.994
Nos termos da Súmula nº 518/STJ, não cabe recurso especial fundado em alegada violação de texto de Súmula.
31
AGO 2026
STJAREsp 2.593.943
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 284 do STF e 7 e 83 do STJ, além de ausência de cotejo analítico.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.177.198
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, fundada na ausência de violação dos arts. 1.022 e 489 do Código de Processo Civil, na incidência da Súmula n. 7 do STJ e no prejuízo do pedido de…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.148.398
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação monitória fundada em contrato imobiliário.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.013.824
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao conhecer do agravo em recurso especial, não conheceu do recurso especial em incidente de cumprimento de sentença decorrente de ação civil pública por comercialização de combustível adulterado.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.263
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob fundamentos de incidência da Súmula 7/STJ, inadequação da alegação de dissídio com enunciado sumular e inexistência de valores irrisórios ou exorbitantes em danos…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.800
É incabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula, conforme Súmula nº 518/STJ.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.115.001
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.258.873
Agravo em recurso especial contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula n. 7 do STJ, na ausência de similitude fática e na Súmula n. 518 do STJ quanto à alegada violação de enunciado sumular.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.246.073
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por inobservância do art. 932, III, do CPC, em demanda de responsabilidade civil decorrente de alegada fraude em operação bancária.
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