Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.299.026
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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OUT 2026
STJREsp 2.106.028
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em apelação cível.
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OUT 2026
STJREsp 2.248.204
Recurso especial interposto por plano de saúde contra acórdão que manteve condenação solidária por danos morais e pensão mensal vitalícia, em ação de indenização por erro médico em hospital credenciado, afastando preliminares e excluindo danos materiais por…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.794
Trata-se de Agravo Interno contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que entendeu não impugnado os óbices da decisão de inadmissibilidade: Súmula 284/STF.
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OUT 2026
STJREsp 2.086.965
Segundo a jurisprudência sedimentada no STJ, compete ao juízo onde se processa a recuperação judicial examinar a manutenção, a suspensão ou o eventual prosseguimento de quaisquer atos de constrição ou expropriação que incidam sobre o patrimônio da sociedade…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.266.072
A decisão agravada entendeu por não prequestionada a tese de ausência de interesse de agir da executada, enquanto seus argumentos de agravo interno se desenvolveram no sentido de adequação da via processual eleita, atraindo, assim, a incidência do Enunciado…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.094.349
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.793.235
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.130.172
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ, em razão, entre outros, dos óbices das…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.081.206
Embargos de declaração opostos a acórdão que proveu o recurso especial, definindo que o comparecimento espontâneo produziu os efeitos da citação e estabilizou a demanda, vedando a ampliação unilateral do objeto da execução sem anuência da parte contrária,…
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OUT 2026
STJAREsp 3.301.635
Agravos em recurso especial interpostos contra decisão que inadmitiu recursos especiais.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.867.334
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, após conhecer do agravo em recurso especial, negou provimento ao recurso especial.
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OUT 2026
STJAREsp 3.351.353
É ônus do agravante impugnar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJAREsp 2.663.249
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula n. 83 do STJ) e por demandar revolvimento do conteúdo fático-probatório quanto ao uso…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.144.287
Cinge-se a controvérsia recursal quanto ao desconto efetuado no contracheque da parte autora, sob a rubrica "Abatimento de Pensão Previdenciária".
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