Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.262.752
A sentença julgou os pedidos parcialmente procedentes. O Tribunal a quo manteve a decisão. Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.313.785
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, mantendo a legalidade do indeferimento de diligência defensiva, a…
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.656.572
Na sentença, o Juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido e denegou a segurança.
29
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.274.981
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
29
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.254.221
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, por ausência de impugnação específica ao fundamento de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.191.687
Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida.
29
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.274.771
Em obediência ao princípio da dialeticidade (arts. 932, III, e 1.021, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, c/c o art. 3º do Código de Processo Penal), incumbe ao agravante demonstrar, de forma clara e específica, o desacerto da decisão agravada, com a…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.811
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão da parte agravante não indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo -…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.161.055
Não há omissão quanto ao ANPP quando o acórdão examinou expressamente a alegação de que a procedência parcial da acusação e o reconhecimento da continuidade delitiva repercutiriam no requisito objetivo para a celebração do acordo e manteve o entendimento de…
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OUT 2026
STJREsp 2.256.187
A divergência jurisprudencial não se caracteriza quando ausente similitude fático-jurídica entre os julgados confrontados.
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.246.793
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.960.476
"Sem precisa e clara indicação do vício em que teria incorrido a decisão embargada e das matérias sobre as quais deveria pronunciar-se a instância ordinária e sem específica demonstração da relevância delas para o deslinde da controvérsia, a afirmação…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.162.988
Na linha de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a alegação genérica de existência de omissão, contradição ou obscuridade, sem a indicação precisa dos pontos relevantes à análise e como sua apreciação poderia influenciar o julgamento da demanda…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.244.340
A admissibilidade do recurso especial, tanto pela alínea a quanto pela alínea c do permissivo constitucional, exige a clareza na indicação dos dispositivos de lei federal supostamente violados, assim como a demonstração efetiva da alegada contrariedade, sob…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.356.105
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ.
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