Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.245.753
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182/STJ.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.000.015
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ; a parte agravante sustenta impugnação específica e controvérsia exclusivamente de direito.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.211.218
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno em razão da ausência de negativa de prestação jurisdicional, da ausência de interesse recursal no afastamento da fixação equitativa dos honorários sucumbenciais e da incidência das Súmulas…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.304.332
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão de ausência de impugnação específica a fundamentos de inadmissibilidade fixados pelo Tribunal de origem 2.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.204.826
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a incidência da Súmula n. 182/STJ…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.285.790
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, no qual se pleiteia a concessão do indulto e da comutação previstos no Decreto n. 12.790/2025.
06
OUT 2026
STJREsp 2.282.345
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que, em apelação cível, manteve sentença de procedência da usucapião extraordinária e a extinção, sem resolução de mérito, da ação de extinção de condomínio.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.327.023
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de origem que manteve condenação por roubo majorado.
06
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.185.223
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos autônomos da inadmissibilidade e, subsidiariamente, registrou a incidência da Súmula n. 7 do Superior Tribunal…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.343.462
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de Apelação que manteve condenação por furto de semoventes.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.202.673
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.156.155
Não demonstrado o prequestionamento, sequer na modalidade implícita, dos arts. 156 e 381, III, do Código de Processo Penal, incide o óbice das Súmulas n. 282 e n. 356 do STF, sendo, ademais, inviável, em recurso especial, o exame de ofensa direta ao art. 93,…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.310.480
A pretensão de absolvição por insuficiência probatória e de reconhecimento da legítima defesa de terceiro demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada na via do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.289.690
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência de Tribunal Superior que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno, não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 284/STF (deficiência de fundamentação) e…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.321.414
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de Apelação que manteve pronúncia por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver.
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