Jurisprudências
Decisões que citam
A confissão do autor possibilita a atenuação da pena prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, independentemente de ser utilizada na formação do convencimento do julgador.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
229 decisões
01
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.273.853
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior que não conheceu do recurso especial, ante a ausência de impugnação do fundamento adotado na origem para inadmitir o recurso especial - no caso, o óbice da Súmula n. 284/STF -,…
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.102.063
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, por ter sido impetrado após o trânsito em julgado da condenação, como sucedâneo de revisão criminal.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.103.410
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, examinando, contudo, eventual ilegalidade flagrante, nos termos do art. 654, § 2º, do CPP.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.055.905
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão monocrática que concedeu parcialmente a ordem para reconhecer a atenuante da confissão espontânea ao paciente e compensá-la com a agravante da reincidência, com redimensionamento da…
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.085.656
A defesa optou legitimamente por impetrar o habeas corpus em vez do recurso especial contra o acórdão de apelação criminal. Assim, não configurada a concomitância de impugnações, correto o conhecimento do writ.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.088.628
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado pelo art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, com pena redimensionada em apelação para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, mantido o…
16
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.072.027
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo o acórdão do Tribunal de Justiça estadual.
15
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.235.861
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
15
SET 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.237.516
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ.
15
SET 2026
STJAgRg no AREsp 2.340.387
Nos moldes da Súmula n. 545 do STJ, a atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida, ainda que haja sido parcial ou qualificada, seja ela judicial ou extrajudicial, e mesmo que o réu venha dela se retratar (STJ, AgRg no AREsp 2275153/RJ, julgado em…
15
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.228.023
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que, ao dar provimento a recurso especial, reconheceu a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", do CP) em crime de roubo e redimensionou a pena na segunda fase da…
09
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.240.664
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão monocrática que deu parcial provimento a recurso especial da defesa, para reconhecer a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, do Código Penal), não obstante se tratar…
09
SET 2026
STJAgRg no HC 1.051.756
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, conquanto tenha considerado a impetração substitutiva de recurso cabível, concedeu a ordem de habeas corpus de ofício para aplicar a atenuante da confissão espontânea na dosimetria e determinar sua…
09
SET 2026
STJAgRg no HC 1.102.021
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça, no qual se pretende o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e o redimensionamento da pena em condenação…
09
SET 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.094.838
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que negou provimento ao agravo regimental, mantida a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
