Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe mandado de segurança de decisão judicial transitada em julgado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
82 decisões
16
SET 2025
TSTRO 1000049-18.2018.5.02.0000
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de decisão que indeferiu a transferência de valores para o Juízo Cível Federal e determinou a devolução do montante já transferido a título de imposto de renda para a Vara Trabalhista.
16
SET 2025
TSTEDCiv-RO 2800-22.2008.5.10.0000
Hipótese em que a impetrante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
16
SET 2025
TSTROT 1000119-93.2022.5.02.0000
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de decisão que determinou a penhora de 25% sobre os proventos de aposentadoria.
10
SET 2025
TSTRR-Ag 10310-90.2020.5.03.0055
Evidenciado equívoco na análise do agravo de instrumento, o provimento do agravo para melhor exame do apelo é medida que se impõe. Agravo a que se dá provimento.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100534-78.2021.5.01.0028
Discute-se, no caso, a responsabilidade subsidiária da empresa agravante, tomadora dos serviços prestados pela reclamante.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0101049-72.2022.5.01.0483
Discute-se, nos autos, a validade do regime de compensação de jornada 14x21 dos empregados petroleiros.
02
SET 2025
TSTROT 100316-66.2023.5.01.0000
Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra acórdão do TRT da 1.ª Região que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto contra decisão que denegou seguimento ao Agravo de Petição apresentado no processo matriz.
29
AGO 2025
TSTROT 1003101-12.2024.5.02.0000
Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que negou provimento ao agravo regimental da impetrante, mantendo a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 6º, §…
28
AGO 2025
TSTAIRR 1245-59.2015.5.05.0033
No caso concreto, o Regional consignou que a ré incorreu em confissão ficta em razão da revelia.
13
AGO 2025
TSTAg-MSCiv 1001215-37.2021.5.00.0000
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 99 DA SbDI-2 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.1.Mandado de Segurança contra ato da Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho que indeferiu o processamento de Recurso Extraordinário por ausência de previsão legal.2.
13
AGO 2025
TSTAg-EDCiv-MSCiv 1000444-20.2025.5.00.0000
O presente mandado de segurança foi impetrado em face de acórdão da Sétima Turma desta Corte Superior que, nos autos do processo nº TST-Rcl-1001508-07.2021.5.00.0000, julgou procedente a reclamação para determinar que o Juízo da Vara do Trabalho de Caxias/MA…
12
AGO 2025
TSTAg-ROT 0001320-52.2024.5.17.0000
O ato inquinado de ilegal consiste na decisão que determinou a penhora dos proventos de aposentadoria do ora impetrante, em cumprimento ao acórdão proferido em agravo de petição, o qual já está acobertado pelo manto da coisa julgada.
12
AGO 2025
TSTRR 1001459-38.2022.5.02.0464
O TRT reformou parcialmente a sentença de origem julgando procedente o pedido de reversão da justa causa em dispensa imotivada, contudo, entendeu por indevido o pagamento da multa do art. 477 da CLT, pois a penalidade só seria aplicável na hipótese de…
01
JUL 2025
TSTROT 1000684-57.2022.5.02.0000
Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto contra decisão que denegou seguimento ao Recurso Ordinário.
24
JUN 2025
TSTRO 2800-22.2008.5.10.0000
O mandado de segurança não é o meio processual adequado para desconstituir ou obter a declaração de inexigibilidade de decisão transitada em julgado, ainda que atinente imunidade de jurisdição de organismos internacionais, notadamente porque a controvérsia…
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