Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.224 decisões
09
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0001314-34.2023.5.09.0863
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, execução da parcela incontroversa e incidência de juros e correção monetária, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A…
09
MAI 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000213-89.2023.5.14.0032
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, acúmulo de função e diferenças de comissões decorrentes do deflacionamento, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da…
09
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0001130-82.2017.5.05.0222
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica ante o valor expressivo da condenação (R$ 637.897,70), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que tratava sobre nulidade do julgado por negativa de prestação…
08
MAI 2025
TSTRR-ARR 2812-92.2011.5.02.0472
O Tribunal Regional entendeu que as normas coletivas não justificam a redução rotineira do intervalo intrajornada mediante o pagamento de adicional de 39% do salário básico.
08
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10111-60.2018.5.03.0048
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento.
08
MAI 2025
TSTAIRR 274-77.2018.5.19.0260
Não demonstrado que a decisão regional contém ofensa direta e literal ao texto da Constituição da República (art. 896, § 2º, da CLT e Súmula 266 do TST), é inviável o processamento do recurso de revista . Agravo de instrumento a que se nega provimento.
07
MAI 2025
TSTAIRR 0000180-93.2023.5.09.0661
Nos termos da Súmula nº 459 do TST, o conhecimento do recurso de revista quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional supõe a indicação de violação dos arts. 832 da CLT, 489 do CPC/2015 ou 93, IX, da Constituição Federal.
07
MAI 2025
TSTAg-AIRR 799-88.2017.5.19.0003
I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
07
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0016050-67.2016.5.16.0003
Não procede a indicada ocorrência de negativa de prestação jurisdicional quanto ao exame da matéria que constituiu a insurgência da parte, tampouco ofensa aos arts. 832 da CLT, 489 do CPC/2015 e 93, IX, da Constituição da República.
06
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0327500-81.2006.5.09.0195
A arguição de nulidade do acórdão proferido pelo Tribunal Regional de origem, por negativa de prestação jurisdicional, revela-se desfundamentada, na medida em que a recorrente olvidou-se de adequar o apelo aos moldes do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº…
02
MAI 2025
TSTRRAg 1442-93.2013.5.05.0191
Nos termos da Súmula 459 do TST, o recurso de revista só pode ser admitido por indicação de violação dos arts. 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT, 489 do CPC/15 e ou 458 do CPC/1973.
02
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1002599-30.2015.5.02.0472
Consoante a Súmula 459 desta Corte, "o conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do…
02
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10845-48.2020.5.15.0002
No recurso de revista não houve indicação de afronta dos artigos definidos na Súmula nº 459 do TST, o que obsta o exame da matéria veiculada pela parte.
30
ABR 2025
TSTAIRR 10478-69.2017.5.15.0021
Nos termos da Súmula nº 459 do TST, o conhecimento do recurso de revista quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional supõe a indicação de violação dos arts. 832 da CLT, 489 do CPC/2015 ou 93, IX, da Constituição Federal.
30
ABR 2025
TSTAg-AIRR 20203-04.2021.5.04.0521
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
