Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20203-04.2021.5.04.0521
Responsabilidade subsidiária: benefício de ordem
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Benefício de ordem
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 459 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens; Negativa de Prestação Jurisdicional