Jurisprudências
TSTAg-AIRR 799-88.2017.5.19.0003
Nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional
- Dedução dos valores liberados
- Adequação dos cálculos apresentados pelo perito
- Alegação recursal de incorreção
Ementa
AGRAVO DO EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO, À LUZ DA SÚMULA 459/TST. 2. DEDUÇÃO DOS VALORES LIBERADOS. ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PERITO. ALEGAÇÃO RECURSAL DE INCORREÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST . I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.