Jurisprudências
Decisões que citam
O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
91 decisões
11
JUN 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000876-77.2024.5.12.0058
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada que aplicou o óbice do disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT, uma vez que a parte não realizou a transcrição de trecho estranho aos autos nas suas razões de…
10
JUN 2026
TSTRR 0020542-18.2024.5.04.0404
Cinge-se a controvérsia a definir se empregado que trabalha exposto ao agente "ruído" acima dos limites de tolerância, ainda que tenha utilizado EPI, tem direito ao adicional de insalubridade.
27
MAI 2026
TSTRR-RR 0000539-76.2024.5.14.0141
A Corte Regional, amparada na prova técnica, registrou que havia “labor em ambiente insalubre desde o início do pacto (cozinha - umidade e desossa - frio e ruído) e a ausência de comprovação de fornecimento e substituição de todos os equipamentos necessários…
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100734-79.2022.5.01.0342
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
21
MAI 2026
TSTRRAg 1001320-19.2017.5.02.0252
Registre-se que o presente tópico não será objeto de exame de transcendência, pois a prestação jurisdicional antecede ao referido pressuposto.
24
ABR 2026
TSTAIRR 10616-56.2016.5.03.0069
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST.
24
ABR 2026
TSTRR-Ag-Emb 0000027-08.2024.5.12.0058
Constatada possível contrariedade à Súmula 289 do TST, é de se prover o agravo para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
08
ABR 2026
TSTAg-Emb 0020634-66.2022.5.04.0662
Caso em que aplicado o entendimento exarado na decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de julgamento de recurso extraordinário sob a sistemática da repercussão geral (ARE 664335, de Relatoria do Ministro Luiz Fux) 2.
30
MAR 2026
TSTRR-Ag-RR 0000782-29.2023.5.12.0038
Por meio da decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento e ficou prejudicada a análise da transcendência.
25
MAR 2026
TSTAg-AIRR 11489-74.2016.5.15.0052
A decisão está em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, acerca de se atribuir à parte reclamada do ônus da prova, quando se sustenta a culpa exclusiva ou concorrente da vítima.
20
MAR 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010549-52.2023.5.03.0035
Trata-se de hipótese em que se discute o cabimento do adicional de insalubridade ao reclamante.
19
MAR 2026
TSTAg-AIRR 20016-27.2019.5.04.0404
A Corte Regional efetivamente apreciou a temática suscitada pela reclamada, afirmando que o laudo pericial produzido nos autos constatou que os EPIs fornecidos não elidiam a insalubridade, pois o contato como o agente insalubre se dá por todas as partes do…
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000023-63.2023.5.19.0008
Trata-se de processo submetido ao procedimento sumaríssimo. Inviabilizada a pretensão de reforma da decisão, com fundamento em dispositivo de lei, nos termos do artigo 896, § 9º, da CLT e da Súmula nº 442.
17
MAR 2026
TSTAg-ED-AIRR 1455-12.2016.5.17.0011
AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – SÚMULA Nº 289 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC/2015, e 5º, LXXVIII, da…
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010684-52.2024.5.15.0049
O reclamante alega que, nos termos da jurisprudência desta Corte, a simples comprovação do fornecimento dos equipamentos de proteção individual pela empresa não pode ser considerada suficiente para afastar a percepção do adicional de insalubridade.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
