TSTAg-AIRR 0100734-79.2022.5.01.0342
Adicional de insalubridade: agente químico
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Agente químico
- Laudo pericial
- Comprovação do labor insalubre
- Fornecimento inadequado dos equipamentos de proteção
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE QUÍMICO. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO DO LABOR INSALUBRE. FORNECIMENTO INADEQUADO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. SÚMULA Nº 289 DO TST. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno. Brasília, 26 de maio de 2026. CLÁUDIO BRANDÃO Ministro Relator