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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0100734-79.2022.5.01.0342

Adicional de insalubridade: agente químico

Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • Agente químico
  • Laudo pericial
  • Comprovação do labor insalubre
  • Fornecimento inadequado dos equipamentos de proteção

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE QUÍMICO. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO DO LABOR INSALUBRE. FORNECIMENTO INADEQUADO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. SÚMULA Nº 289 DO TST. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno. Brasília, 26 de maio de 2026. CLÁUDIO BRANDÃO Ministro Relator

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