Jurisprudências
Decisões que citam
O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
91 decisões
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001245-30.2024.5.02.0447
O Tribunal Regional, soberano na delimitação do quadro fático-probatório, registrou que a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade decorreu da prova técnica produzida nos autos, a qual concluiu pela exposição do reclamante a agentes insalubres…
05
OUT 2026
TSTAIRR 0000631-64.2025.5.12.0015
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010018-36.2023.5.15.0033
A controvérsia acerca da incidência, em matéria trabalhista, do decidido pelo STF no julgamento do ARE 664.335/SC vem lastreada em arestos inservíveis, porquanto oriundos de decisões turmárias do TST, hipótese não prevista no art. 896, “a”, da CLT.
14
SET 2026
TSTAg-RRAg 0000631-05.2023.5.12.0025
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 33 da Tabela de IRR: "Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações sanitárias de uso público ou…
09
SET 2026
TSTRR 0001975-75.2024.5.12.0028
Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença de improcedência do adicional de insalubridade, ao argumento de que, “conforme apurado pela prova técnica, embora tenha havido exposição a ruído superior ao limite de tolerância, o uso de protetor…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001118-22.2024.5.09.0122
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema em apreço, pois o acórdão regional está devidamente fundamentado e não há ofensa ao art. 93, IX, da Constituição da República.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000852-71.2024.5.08.0119
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem) encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
17
AGO 2026
TSTRRAg 20269-45.2016.5.04.0331
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100375-63.2021.5.01.0343
No presente caso, a Corte Regional registrou que " o perito constatou que o autor trabalhou em condições caracterizadas como insalubres em função do ruído excessivo (95,3 dB), de forma habitual e permanente, sem que os equipamentos de proteção coletivos ou…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001531-49.2024.5.12.0058
Constatado pelo Tribunal Regional, com base na prova pericial, que os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empregadora foram eficazes para neutralizar os efeitos nocivos do agente ruído, inviável o deferimento do adicional de insalubridade,…
24
JUN 2026
TSTRR 12463-36.2015.5.03.0164
O Tribunal Regional, com base na prova pericial, concluiu que houve contato do Reclamante com óleo mineral no período não prescrito, mas que a Reclamada comprovou o fornecimento regular e eficaz de equipamentos de proteção individual (creme protetor e…
16
JUN 2026
TSTRRAg-RRAg 0000703-26.2022.5.12.0025
A Corte Regional, ao manter a condenação em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) o valor da indenização por dano moral, observou os princípios do arbitramento equitativo, da proporcionalidade e da razoabilidade, insertos no art. 5º, V e X, da CF/1988,…
16
JUN 2026
TSTRR 0000283-77.2024.5.12.0016
Já é sabido que somente se o uso do EPI eliminar integralmente a insalubridade no ambiente laboral é possível excluir a percepção do adicional respectivo.
15
JUN 2026
TSTRR-RR 0000805-72.2023.5.12.0038
Tratando-se de processo submetido ao rito sumaríssimo, o cabimento do recurso de revista restringe-se às hipóteses de contrariedade a súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou de violação direta da Constituição da República, nos termos do art. 896, § 9º, da…
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000359-62.2025.5.12.0050
Cinge-se a controvérsia em definir se a parte autora faz jus à percepção de adicional de insalubridade em grau máximo por exposição não permanente a pacientes acometidos por doenças infectocontagiosas, no caso em que, segundo a prova dos autos, o uso correto…
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