Jurisprudências
Decisões que citam
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
78 decisões
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.040
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ.
24
AGO 2026
STJREsp 2.045.770
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em ação de tratamento médico-hospitalar, que rejeitou nulidade de citação e manteve a obrigação de custeio do procedimento TAVI.
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.699
Não se admite o conhecimento de matéria que foi suscitada apenas em agravo interno, haja vista a ocorrência da preclusão consumativa.
24
AGO 2026
STJAREsp 3.072.106
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão fundada na Súmula n. 7 do STJ. Agravo conhecido. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
24
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.237.006
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em ação de obrigação de fazer, cujo pedido consiste no custeio de medicamento à base de canabidiol para beneficiário menor com epilepsia relacionada à mutação KCNT1.
24
AGO 2026
STJREsp 2.048.757
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que manteve a responsabilidade da operadora por reembolso em denunciação da lide em ação de cobrança.
24
AGO 2026
STJREsp 2.279.385
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido em apelação cível.
24
AGO 2026
STJAREsp 3.144.352
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, fundada na não demonstração de ofensa dos arts. 489 e 1.022 do CPC, na incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e no prejuízo do dissídio por força da…
24
AGO 2026
STJREsp 2.018.029
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em ação cominatória envolvendo cobertura de exames laboratoriais em plano de saúde.
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.115.098
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ.
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.253.354
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
30
JUN 2026
STJREsp 2.050.154
Recurso especial interposto contra acórdão em apelação cível nos autos de ação ordinária, que manteve a sentença e majorou honorários.
30
JUN 2026
STJAREsp 2.674.945
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de origem que, em juízo de retratação, afastou a incidência da Lei n. 9.656/1998 e do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de contrato anterior e plano de autogestão, mantendo a procedência do…
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.254.980
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado na alegação de validade da cláusula contratual que impõe aviso prévio de 60 (sessenta) dias para rescisão de plano de saúde coletivo empresarial.
22
JUN 2026
STJREsp 1.966.298
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em apelação cível, que manteve a condenação da operadora e negou provimento ao recurso.
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