25
MAR 2025
TSTAg-RR-RR 0000505-19.2021.5.09.0021
Agravo interno
Na hipótese dos autos, a decisão agravada tratou da (in)aplicabilidade da Súmula 340 do TST e OJ 397 da SBDI-I em relação aos reflexos do PIV em horas extras.
- Direito do Trabalho
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 340 do TST
SúmulaO empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
678 decisões
25
MAR 2025
TSTRR-Ag-AIRR 0000778-82.2022.5.09.0014
Prêmio por produtividade: prêmio por produtividade
Demonstrada possível contrariedade a Súmula 340 do TST, impõe-se o provimento do agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
- Direito do Trabalho
- Prêmio por produtividade
24
MAR 2025
TSTIncJulgRREmbRep 0001010-80.2023.5.09.0654
Proposta de afetação em incidente de recursos repetitivos
Diante da multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a relevância da matéria e ausência de jurisprudência uniforme entre as Turmas do TST, torna-se necessária a afetação do incidente de recursos de revista repetitivos, a…
- Processo Civil
- Proposta de afetação em incidente de recursos repetitivos
- +4
24
MAR 2025
TSTRRAg 0020169-56.2021.5.04.0027
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela parte reclamada
A decisão regional sobre o tema está sustentada no contexto fático e probatório dos autos.
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +5
19
MAR 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 479-05.2014.5.18.0251
Instrumento procuratório: erro de fato
O recurso de revista teve seu seguimento negado por falta de instrumento procuratório outorgando poderes ao seu subscritor.
- Direito do Trabalho
- Instrumento procuratório
- +5
19
MAR 2025
TSTRR-Ag 1954-20.2017.5.09.0872
Incidência na espécie da inteligência inserta na Súmula 296/TST
O Tribunal Regional asseverou que o direito à estabilidade provisória pressupõe o preenchimento dos requisitos previstos na legislação previdenciária ou, ao menos, a constatação de incapacidade laborativa por perícia judicial após a dispensa e, na hipótese,…
- Direito do Trabalho
- Incidência na espécie da inteligência inserta na Súmula 296/TST
- +5
19
MAR 2025
TSTRR 657-60.2014.5.23.0106
Prêmio por km rodado: natureza jurídica
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
- Direito do Trabalho
- Prêmio por km rodado
- +5
19
MAR 2025
TSTRRAg 100861-69.2020.5.01.0024
Rito sumaríssimo: possibilidade de decidir o mérito favoravelmente à parte recorrente
A preliminar suscitada não enseja análise no presente apelo, uma vez que, mesmo que se reconhecesse a existência da nulidade apontada, ela não seria objeto de pronunciamento, ante a possibilidade de decidir o mérito do recurso favoravelmente à parte…
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +5
19
MAR 2025
TSTRR 11157-39.2015.5.01.0018
Gmarpj/lbp/mm direito do trabalho e processual do trabalho
Verifica-se que a ré, em suas razões de recurso de revista, não contestou o fundamento nuclear utilizado pelo Tribunal Regional para negar vigência à OJ nº 394 da SbDI-1 ao caso concreto, qual seja, de que "a parcela era regularmente integrada pela empresa…
- Direito do Trabalho
- Gmarpj/lbp/mm direito do trabalho e processual do trabalho
- +5
19
MAR 2025
TSTRR-Ag 572-10.2022.5.09.0001
Horas extras: base de cálculo
Na hipótese, constata-se que, a despeito do consignado na decisão agravada, a agravante demonstrou possível inaplicabilidade do critério de cálculo disposto na Súmula nº 340 e na Orientação Jurisprudencial nº 397 da SbDI-1 do TST , razão pela qual merece…
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +2
19
MAR 2025
TSTARR 112-81.2016.5.17.0010
Fadel transportes e logística ltda: nulidade
Diante da constatação de que o Tribunal Regional expressou seu entendimento de forma fundamentada acerca das questões aduzidas pela recorrente, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, restando incólumes os arts. 93, IX, da…
- Direito do Trabalho
- Fadel transportes e logística ltda
- +5
19
MAR 2025
TSTRR 8-17.2023.5.12.0032
Adicional de periculosidade: base de cálculo
Não se conhece do apelo que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- +5
19
MAR 2025
TSTAg-RR 899-82.2017.5.17.0008
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: prêmios recebidos pelo cumprimento de metas
A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que aplicação da Orientação Jurisprudencial n.º 397 da SBDI-1 e da Súmula n.º 340, ambas do TST, somente podem ser aplicados ao empregado comissionista misto que perceba comissões/prêmios por…
- Processo Civil
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +5
19
MAR 2025
TSTRRAg 629-33.2014.5.06.0020
Base de cálculo das horas extras: integração da remuneração variável
O Tribunal Regional do Trabalho de origem manifestou-se, de forma fundamentada, sobre os aspectos imprescindíveis ao deslinde da controvérsia relativa à base de cálculo das horas extras, razão pela qual não se vislumbra nulidade do acórdão por negativa de…
- Direito do Trabalho
- Base de cálculo das horas extras
- +5
19
MAR 2025
TSTAIRR 20004-57.2016.5.04.0003
Horas extras: aplicabilidade da súmula 340 do TST
A admissibilidade do recurso de revista em processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença depende da demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT, e da Súmula 266 do TST.
- Processo Civil
- Horas extras
- +5