Jurisprudências
Decisões que citam
A dúvida razoável e objetiva sobre a data de início da gravidez e sua contemporaneidade ao contrato de trabalho não afasta a garantia de emprego à gestante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
27 decisões
14
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0020679-64.2022.5.04.0664
A decisão recorrida está em sintonia com o precedente de observância obrigatória fixado nesta Corte e a parte não demonstra distinção capaz de afastá-lo. Ausente a transcendência da causa. Agravo interno conhecido e não provido.
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 24429-82.2022.5.24.0061
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com os Temas 59 e 119 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos desta Corte Superior, nas quais foram fixadas as seguintes teses jurídicas: " A validade do pedido de demissão da empregada…
25
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011037-36.2024.5.03.0111
No caso, verifica-se que o Tribunal Regional afastou a estabilidade da gestante afirmando que a gravidez não teve início durante o contrato de emprego.
25
FEV 2026
TSTRR-RR 0100647-83.2023.5.01.0247
A controvérsia cinge-se à validade do pedido de demissão formulado pela autora.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000190-43.2024.5.05.0038
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem) encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
10
DEZ 2025
TSTRR-Ag-Emb 0000100-18.2024.5.12.0013
Afastado o óbice que motivou a negativa de seguimento, merece provimento o agravo quanto ao tema “estabilidade provisória da gestante”, a fim de viabilizar o exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provimento.
01
DEZ 2025
TSTAIRR 0002508-43.2024.5.12.0025
Extrai-se do acórdão recorrido que o Tribunal Regional concluiu que a concepção ocorreu durante o contrato de trabalho, nos seguintes termos: “Quanto à data da concepção, segundo os próprios critérios apresentados pela recorrente, adotando a margem máxima de…
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000175-47.2024.5.08.0117
Conforme se infere do excerto reproduzido, o Regional manteve r. sentença que reconheceu o direito à estabilidade provisória da autora, ao fundamento de que foi demonstrado nos autos que a empregada estava grávida à época da data da dispensa.
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0011075-23.2022.5.15.0034
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre estabilidade da empregada gestante, com lastro na Súmula 333 do TST e no art. 896, § 7º, da…
30
SET 2025
TSTRR 0000691-09.2024.5.23.0066
Cinge-se a controvérsia a definir se a comprovação do estado gravídico à data da cessação da vigência do contrato de trabalho exige prova inequívoca, não se prestando para tal fim a utilização de parâmetros científicos de estimativa da referida data.
10
SET 2025
TSTAg-RR 20951-69.2017.5.04.0232
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
10
SET 2025
TSTAg-Emb 0000408-97.2024.5.12.0031
Não há dúvida acerca de que a empregada gestante tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto, nos termos do artigo 10, inciso II, alínea "b", do ADCT.
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