Jurisprudências
TSTAg-RR 20951-69.2017.5.04.0232
Gestante: dúvida razoável e objetiva sobre o início da gravidez
- Direito do Trabalho
- Gestante
- Dúvida razoável e objetiva sobre o início da gravidez
- Cerceamento de Defesa
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. GESTANTE. DÚVIDA RAZOÁVEL E OBJETIVA SOBRE O INÍCIO DA GRAVIDEZ. TEMA 119 DA TABELA DE IRRR DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Gestante; Cerceamento de Defesa