Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 119 · RR-0000321-55.2024.5.08.0128
Tema 119 do TST
Relatoria: min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Tese
A dúvida razoável e objetiva sobre a data de início da gravidez e sua contemporaneidade ao contrato de trabalho não afasta a garantia de emprego à gestante.
Andamento
- Acórdão publicado9 de maio de 2025
- Trânsito em julgado
Fontes ligadas
Movimentos no tribunal
Transitado em Julgado