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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 119 do TST

Precedente qualificado

A dúvida razoável e objetiva sobre a data de início da gravidez e sua contemporaneidade ao contrato de trabalho não afasta a garantia de emprego à gestante.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

27 decisões

25

SET 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 1000691-56.2022.5.02.0612

Ausência de demonstração de desacerto da decisão agravada

Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, no que tange à estabilidade gestante, por ser o apelo incabível, com base no art. 1º-A, caput, da IN 40/16 do TST, incluído pela Resolução 224/24 desta Corte Superior,…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de demonstração de desacerto da decisão agravada
  • +1

21

SET 2026

TSTAg-AIRR 0020810-54.2024.5.04.0701

Gestante: estabilidade provisória

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Gestante
  • +5

26

AGO 2026

TSTAIRR 1000549-68.2025.5.02.0702

Gestante: estabilidade provisória

Não merece reparos o despacho de admissibilidade em relação ao tema, pois há óbice processual consubstanciado na incidência da Súmula 126 do TST a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada.

  • Direito do Trabalho
  • Gestante
  • +4

20

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0010137-39.2025.5.03.0169

Diferenças de FGTS

A decisão agravada, quanto ao tema "estabilidade gestante", encontra-se fundamentada na tese vinculante firmada pelo Tribunal Pleno desta Corte no Tema 119 da Tabela de IRR, no sentido de que " a dúvida razoável e objetiva sobre a data de início da gravidez…

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças de FGTS

24

JUN 2026

TSTAIRR 1001220-08.2025.5.02.0374

Interposto pela parte reclamante acórdão regional

Não merece reparos o despacho de admissibilidade em relação ao tema, pois há óbice processual consubstanciado na incidência das Súmulas 126 do TST a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada.

  • Direito do Trabalho
  • Interposto pela parte reclamante acórdão regional
  • +5

15

JUN 2026

TSTAIRR 0011108-33.2023.5.03.0027

Rito sumaríssimo: estabilidade provisória

Agravo de instrumento interposto contra a decisão do Tribunal Regional que negou seguimento ao recurso de revista, que tratava de pedido de indenização substitutiva da garantia de emprego da gestante.

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +5

26

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0010173-45.2023.5.15.0128

Nulidade do pedido de demissão: estabilidade provisória da gestante

O art. 10, II, do ADCT da Constituição Federal, em sua alínea b, prevê a estabilidade provisória à "empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto". Estipula, assim, a vedação à dispensa arbitrária ou sem justa causa.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do pedido de demissão
  • +5

18

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0000127-25.2022.5.05.0026

Rito sumaríssimo: estabilidade gestante

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +2

12

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0011404-30.2023.5.15.0089

Estabilidade da gestante

Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.

  • Direito do Trabalho
  • Estabilidade da gestante

05

MAI 2026

TSTRR 0001153-32.2024.5.12.0046

Gestante: estabilidade provisória

O Tribunal Pleno desta Corte, ao julgar o Incidente de Recursos Repetitivos suscitado nos autos do Processo n.º RR - 0000427-27.2024.5.12.0024 (Tema n.º 55), publicado no DEJT em 14/3/2025, firmou a tese de que “A validade do pedido de demissão da empregada…

  • Direito Civil
  • Gestante
  • +3

04

MAI 2026

TSTAg-RR 0011749-69.2024.5.03.0032

Gestante: garantia provisória de emprego

O Tribunal Regional negou o direito à estabilidade da gestante por entender que, de acordo com a documentação apresentada, não foi possível determinar com exatidão que a concepção ocorreu durante a vigência do contrato de trabalho.

  • Direito do Trabalho
  • Gestante
  • +3

22

ABR 2026

TSTRR 1001282-13.2023.5.02.0473

Estabilidade provisória: gestante

Discute-se o direito à estabilidade provisória da gestante e à correspondente indenização substitutiva.

  • Direito do Trabalho
  • Estabilidade provisória
  • +4

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