TSTAg-AIRR 0000127-25.2022.5.05.0026
Rito sumaríssimo: estabilidade gestante
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Rito sumaríssimo
- Estabilidade gestante
- Contrato de experiência
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE GESTANTE. DECISÃO REGIONAL QUE REGISTRA, COM BASE NA APRECIAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS, A CONCEPÇÃO QUANDO DA DISPENSA DA EMPREGADA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DECISÃO REGIONAL QUE GUARDA SINTONIA COM TESE FIRMADA NO TEMA 119 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DESTA CORTE SUPERIOR E COM ENTENDIMENTO CONSTANTE NA SÚMULA 244, III, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 18 de maio de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator