Jurisprudências
Decisões que citam
O transporte de valores por trabalhador não especializado configura situação de risco a ensejar reparação civil por dano moral in re ipsa, independentemente da atividade econômica do empregador.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
95 decisões
30
SET 2026
TSTRR 0010704-69.2020.5.03.0032
Cinge-se a questão controvertida a examinar o direito do trabalhador, que presta serviços a empresa diversa de instituição financeira e que realiza transporte de valores sem a observância da Lei n.º 7.102/1983, vigente à época da contratualidade, a perceber…
30
SET 2026
TSTAg-AIRR 11183-44.2019.5.15.0006
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
29
SET 2026
TSTRRAg 230-37.2018.5.12.0039
O Tribunal Regional registrou de forma inequívoca que o reclamante veiculou postagem em perfil pessoal de rede social ( Facebook ) contendo termos de baixo calão e depreciativos, acompanhados de fotografia que permitia a identificação pública do empregador e…
29
SET 2026
TSTRRAg 231-02.2017.5.17.0012
A pretensão de afastar a condenação ao pagamento do intervalo intrajornada, sob o fundamento de que os controles de jornada continham a pré-assinalação do período intervalar e de que não teria sido comprovada a sua supressão, demanda o reexame do conjunto…
29
SET 2026
TSTAIRR 20574-41.2015.5.04.0015
No caso dos autos, em relação aos temas da negativa de prestação jurisdicional , do cerceamento de defesa , da interrupção da prescrição , das horas extras , do controle de jornada , da equiparação salarial , das diferenças de comissões , das férias , da…
23
SET 2026
TSTRRAg 20842-54.2018.5.04.0221
O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento de diferenças de prêmio produtividade (R$ 600,00 mensais) por constatar que a reclamada não apresentou os critérios de cálculo e as metas pactuadas, impossibilitando a conferência dos valores pagos.
17
SET 2026
TSTRRAg 20687-89.2019.5.04.0003
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
02
SET 2026
TSTRR 663-58.2017.5.20.0005
Constatado o desacerto da decisão monocrática, impõe-se o provimento do recurso de agravo para prosseguir no julgamento do agravo de instrumento. Agravo a que se dá provimento.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020519-56.2021.5.04.0023
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
04
AGO 2026
TSTAg-RRAg 1000468-39.2019.5.02.0053
Esta Corte Superior, ao julgar o Tema 61 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, em 14/03/2025, fixou a tese vinculante de que "O transporte de valores por trabalhador não especializado configura situação de risco a ensejar reparação civil por dano…
24
JUN 2026
TSTRRAg 1532-19.2017.5.05.0561
Na hipótese, o Tribunal Regional examinou de forma fundamentada as questões essenciais ao deslinde da controvérsia.
10
JUN 2026
TSTAIRR 0000888-12.2020.5.06.0022
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
10
JUN 2026
TSTRRAg 11214-93.2020.5.15.0082
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se nas hipóteses em que a ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos específicos e relevantes para o deslinde da controvérsia inviabiliza a devolução das matérias a instância Superior.
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010255-22.2022.5.03.0136
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
27
MAI 2026
TSTRRAg 10570-44.2019.5.03.0075
A recorrente não atendeu ao requisito do prequestionamento previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que os trechos do acórdão regional transcritos no recurso de revista não demonstram, de forma específica, o enfrentamento da controvérsia…
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