Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.056
Razões relativas aos arts. 369 e 873, III, do CPC dissociadas do fundamento autônomo da decisão e deficientes quanto à individualização da ofensa, o que atrai as Súmulas 283/STF e 284/STF.
14
SET 2026
STJAREsp 2.750.942
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, ausência de prequestionamento do art. 10 do CPC com aplicação das Súmulas n. 282 e 356 do STF, e falta de cotejo analítico, além da prejudicialidade pelo…
14
SET 2026
STJREsp 2.243.854
Recurso especial, fundado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, interposto em cumprimento de sentença no qual se instaurou concurso singular de credores em razão de múltiplas penhoras no rosto dos autos incidentes sobre saldo depositado em conta…
14
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.717.254
Agravo interno interposto contra decisão desta relatoria, que negou provimento a agravo em recurso especial.
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.110.551
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial originado de ação de cobrança de débitos condominiais.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.093.840
O acórdão de origem enfrentou os pontos essenciais, inexistindo negativa de prestação jurisdicional.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.530
O prequestionamento é requisito indispensável de admissibilidade do recurso especial. Ausente a apreciação da matéria pelas instâncias ordinárias e não indicada violação ao art. 1.022 do CPC nas razões do especial, incide o óbice da Súmula 211/STJ.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.242.889
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem manifesta-se de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.105.701
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, em ação de usucapião especial urbana.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.417
Agravo interno interposto contra decisão singular que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, ante a incidência da Súmula 7/STJ.
14
SET 2026
STJREsp 2.247.254
Recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da CF, contra acórdão de apelação que manteve o indeferimento da petição inicial por ausência de documentos, a extinção do processo sem resolução de mérito, reconheceu a natureza tributária das custas…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.222.923
O julgamento monocrático é regular, pois o art. 932, IV e V, do CPC e o art. 255, § 4º, do RISTJ autorizam decisão do relator quando a controvérsia se resolve pela jurisprudência consolidada; ademais, o agravo interno devolve a matéria ao órgão colegiado,…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.624.530
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno em agravo em recurso especial, em ação de indenização por atraso na entrega de imóvel, sob alegação de omissão quanto à incidência exclusiva da Taxa SELIC (art. 406 do Código…
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SET 2026
STJAREsp 2.581.536
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial. O agravo é conhecido. O acórdão recorrido é da apelação cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
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SET 2026
STJREsp 2.224.885
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a extinção do processo sem resolução de mérito, por irregularidade de representação e indícios de litigância predatória, com comunicação à Ordem dos Advogados e condenação dos patronos nas custas.
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