Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.125.385
Inexistência de negativa de prestação jurisdicional quando o órgão julgador enfrenta, de modo claro e fundamentado, as questões essenciais da controvérsia, ainda que por fundamento diverso do pretendido pela agravante, sendo desnecessária a menção nominal ao…
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.213.513
Não se configura ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou…
14
SET 2026
STJREsp 2.262.141
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em apelação cível, com decisão desta Corte pelo não conhecimento do apelo especial por óbices sumulares.
14
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.246.861
Assim, rever o entendimento do Tribunal de origem, demandaria necessário revolvimento de matéria fática, o que é inviável em sede de recurso especial, à luz do óbice contido na Súmula n. 7/STJ.
14
SET 2026
STJREsp 2.250.086
Recurso especial interposto por executado, contra acórdão que manteve a penhora no rosto dos autos sem intimação prévia do executado.
14
SET 2026
STJREsp 2.235.995
Recurso especial contra acórdão em agravo de instrumento que reconheceu a ilegitimidade da recorrente para postular a expedição de ofício à ANAC com o objetivo de alterar a titularidade de aeronave constrita em ação executiva.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.388
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
14
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.955.980
O acolhimento da tese da agravante quanto ao endosso da CPR e à ocorrência de comportamento contraditório exigiria o reexame do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.
14
SET 2026
STJREsp 2.277.047
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deu provimento a agravo de instrumento para afastar a desconsideração da personalidade jurídica.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.234
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial com base nas Súmulas 284/STF, 211/STJ e 7/STJ.
14
SET 2026
STJREsp 2.261.963
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas, em apelação cível, com decisão de admissibilidade positiva no tribunal de origem.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.206
A impugnação ao óbice da Súmula 7/STJ foi concreta e específica no agravo em recurso especial, afastando a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ, razão pela qual se reconsidera a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.166.155
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu o agravo para não conhecer do recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, interposto em demanda relativa a seguro prestamista e liquidação de sentença com saldo…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.018.179
Não há como afastar a conclusão de que, em relação ao artigo 130 do CTN, mencionado dispositivo legal não foi prequestionado, posto que não foi objeto de debate específico no acórdão recorrido nem nos aclaratórios.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.149.019
Não se vislumbra nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o Tribunal apreciou integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento…
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