Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgRg no REsp 2.044.110
O recurso especial não comporta o reexame do acervo fático-probatório, incidindo o óbice da Súmula n. 7 do STJ quando a insurgência demanda revolvimento de provas, inclusive em teses ligadas à tipicidade e à aplicação de circunstâncias legais.
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SET 2026
STJAREsp 3.293.349
Na corte de origem, negou-se provimento ao agravo, ficando prejudicado o agravo interno (fls. 87-88).
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SET 2026
STJAREsp 3.250.534
O capítulo do acórdão recorrido impugnado no recurso especial, que fixou o termo inicial da exigibilidade da contribuição e determinou a observância da irretroatividade e da anterioridade, foi extraído das diretrizes firmadas pelo Supremo Tribunal Federal…
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SET 2026
STJAREsp 3.257.119
Impossibilidade de análise de alegações fundadas diretamente em dispositivo constitucional em sede de recurso especial. Divergência jurisprudencial não comprovada por deficiência de cotejo analítico (art. 1.029 do CPC/2015; art. 255 do RISTJ).
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SET 2026
STJAREsp 3.252.873
I - Na origem, trata-se de ação que objetiva reintegração de militar, com pedidos de promoções e efeitos financeiros, além de danos morais; na sentença, julgou-se prescrita a pretensão; no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a apelação foi desprovida;…
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SET 2026
STJEDcl nos EDcl nos EDcl no AREsp 2.970.656
Segundo o art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade; eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre as quais o juiz devia pronunciar-se de ofício ou a requerimento; e/ou…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.110
Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada.
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SET 2026
STJAREsp 3.239.035
Na sentença, julgou-se procedente o pedido (fls. 168-171). No Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a sentença foi reformada, com improcedência dos pedidos e revogação da tutela de urgência (fls. 213-219).
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SET 2026
STJAREsp 3.296.751
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido ("JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS", fl. 737). No Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a apelação foi desprovida ("RECURSO CONHECIDO, AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO", fl. 843).
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.042.679
Inexistem os vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil. O acórdão embargado enfrentou integralmente a controvérsia, com fundamentação suficiente, não se verificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
24
SET 2026
STJAREsp 3.324.207
Na sentença, extinguiu-se a execução por ilegitimidade ativa com base no art. 485, IV, do CPC (fls. 1960-1961).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.155.549
Decisão da Presidência não conheceu do AREsp por suposta ausência de impugnação específica quanto ao óbice da Súmula n. 7/STJ, não invocado na origem.
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.619
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com aplicação das Súmulas 126, 211 e 7/STJ e prejudicialidade do dissídio jurisprudencial em controvérsia referente à ação de cobrança de valores retroativos…
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SET 2026
STJAREsp 3.274.143
Recurso especial parcialmente conhecido e improvido.
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SET 2026
STJAREsp 3.275.793
No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o agravo foi provido para fixar atualização pelo IPCA-E desde o ajuizamento e juros de mora a partir do trânsito em julgado, com Selic somente após a EC n. 113/2021, além de rejeitar a preliminar…
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